[Archport] RE: Destruição final de uma mina de ouro romana conhecida como

[Maria de Magalhães Ramalho <mariabaptistaramalho@hotmail.com>]

Bom dia,

A legislação existente é clara sobretudo porque o sítio está inventariado (Sistema de Informação da DGPC) e incluído no PDM, não podendo por isso o proprietário alegar desconhecimento, assim como não pode, obviamente, ignorar o DL n.º 209 de 8 de Set 2001 que claramente refere o seguinte:

Artigo 103.º 

Crime de destruição de vestígios 

Quem, por inobservância de disposições legais ou regulamentares ou providências limitativas decretadas em conformidade com a presente lei, destruir vestígios, bens ou outros indícios arqueológicos é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa até 360 dias. 

O mesmo tipo de situação passa-se agora infelizmente no Alentejo com o plano desastroso (mas com apoio do governo e da UE) de transformar esta região numa zona de plantio intensivo de oliveira em nada beneficiando as populações locais, nem o país, pelo desastre que representa em termos ecológicos.

Sei que estão a decorrer processos judiciais relativamente a estas situações com a  Direcção Regional de Cultura do Alentejo muito empenhada. Assim sendo é aprender com elas e agir, cidadãos organizados em Associações (como é o caso), e entidades competentes:  do Património (Central e Regional) e Câmara Municipal que na zona tem o dever de fazer cumprir a lei de forma muito mais célere.

Cumprimentos

Maria Ramalho

 

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De: archport-bounces@ci.uc.pt <archport-bounces@ci.uc.pt> em nome de ricardo.charters@gmail.com <ricardo.charters@gmail.com>
Enviado: 24 de janeiro de 2021 12:39
Para: archport@ci.uc.pt <archport@ci.uc.pt>
Assunto: [Archport] Destruição final de uma mina de ouro romana conhecida como

 

Extraordinário procurar responsabilizar os proprietários quando no local
nunca foi colocado qual quer aviso ou identificação do interesse
arqueológico
Por todo o país há locais registados até no PDM bem como em sites, mas que
os proprietários desconhecem
A plantação de eucaliptos carece de uma licença e parece-me que neste caso
as autoridades não alertaram o proprietário para os condicionamentos do
local
Cumprimentos
Ricardo Charters d'azevedo

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Message: 1
Date: Sat, 23 Jan 2021 16:27:39 +0000
From: Associação Alto Tejo <altotejo@gmail.com>
Subject: [Archport] Destruição final de uma mina de ouro romana
        conhecida como Cova da Moura (Fratel, Vila Velha de Ródão)
To: ARCHPORT <archport@ci.uc.pt>
Message-ID:
        <CAKFG-aWXZdntJ-x=GYQi-PtU7piwmB0Lq+1SWmSR-4HRyBaS+w@mail.gmail.com>
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*Destruição final de uma mina de ouro romana conhecida como Cova da Moura
(Fratel, Vila Velha de Ródão)* Em meados de Janeiro de 2021 a Associação de
Estudos do Alto Tejo teve conhecimento da florestação do sítio da Cova da
Moura de Fratel. Para confirmação da informação foi visitado o local poucos
dias depois.

No local deparámos com a destruição do sítio arqueológico através da surriba
para plantação de eucaliptos, tal como nos tinha sido comunicado.
Os eucaliptos, pelo porte, devem ter sido plantados há dois ou três anos.

Esta área de elevada importância arqueológica consta no atual PDM de Vila
Velha de Ródão, tal como já constava no anterior, com o nº 40 e está
registado no Portal do Arqueólogo (Direção Geral do Património Cultural) com
o Código Nacional de Sítio nº 2335. Esta identificação em importantes
documentos de ordenamento e gestão patrimonial fazia pressupor que este
sítio arqueológico beneficiaria de alguma proteção.

Como bem arqueológico foi identificada na segunda metade dos anos 70, por
elementos da Associação de Estudos do Alto Tejo. O prof. Paulo Caratão
Soromenho, com raízes em Fratel, no seu artigo Lendário Rodanense (1965) já
dá o lugar como ?mina explorada no tempo dos romanos?.

A área tinha sido eucaliptada, nos anos 80, em parcelas próximas da mina.
Atualmente restava da mina, uma das suas entradas, o escorial resultante da
trituração do quartzo, no qual nem vegetação nascia, e áreas em cotas
inferiores, com elevado potencial de solo para escavação e caracterização da
referida mina.

No espaço não intervencionado e na sua envolvência foram recolhidos bases de
pilões para trituração de minério, em quartzito, cerâmica de tipologia
diversa de que destacamos tégula de cronologia Alto Imperial (romana) e um
fragmento de uma taça em terra sigillata hispânica.

Os responsáveis por este crime patrimonial devem ser responsabilizados
criminalmente, simultaneamente devem arrancar as árvores plantadas e custear
trabalhos arqueológicos tendo em vista a caracterização do sítio.

Constatamos que os documentos vigentes de proteção do património não são
suficientemente eficazes, muito pela falta de identificação e fiscalização.

Este tipo de crime, destruição do património arqueológico, tem sido comum,
no concelho de Ródão e noutros, associados quase sempre a projetos
agroflorestais. Além dos proprietários são igualmente responsáveis os
organismos que tutelam a floresta, a agricultura, o património e a própria
autarquia.

Com os mais cordiais cumprimentos.
A Coordenação,
*Jorge Alberto Martins Gouveia*





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Fim da Digest Archport, volume 208, assunto 56
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