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[Archport] Estatuto dos Profissionais da Cultura em Consulta Pública

To :   "museum" <museum@ci.uc.pt>, "histport" <histport@uc.pt>, "archport" <archport@ci.uc.pt>
Subject :   [Archport] Estatuto dos Profissionais da Cultura em Consulta Pública
From :   <jde@fl.uc.pt>
Date :   Tue, 25 May 2021 10:04:13 +0100

      Transcrevo, com a devida vénia, de Pportodosmuseus de Patrícia Remelgado (pporto.pt - pat.remelgado@gmail.com), a seguinte informação:

 

O Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura encontra-se disponível para consulta pública no portal ConsultaLEX, acompanhado de um conjunto de perguntas e respostas que permitem uma melhor interpretação do regime sujeito a consulta. O Estatuto estará em consulta pública até ao próximo dia 17 de junho de 2021. O envio de comentários e documentos faz-se exclusivamente através daquele portal, devendo os cidadãos, empresas ou associações proceder à sua respetiva inscrição.

O diploma encontra-se disponível para consulta na Separata do Boletim de Trabalho e Emprego n.º 9, de 5 de maio de 2021

Além da consulta pública e conforme nota do Ministério da Cultura, durante o mês de maio, serão ainda promovidas reuniões com as associações representativas do setor que fazem parte do grupo de trabalho que acompanhou a elaboração da proposta de Estatuto.

Participe!

 

 


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