Re: [Archport] Classificação do Megalitismo do Alentejo

[Maria Jose de Almeida <mariajosedealmeida754@gmail.com>]

Muitas vezes digo que se a democracia não funciona no nosso país não é por falta de meios mas por falta de interesse dos cidadãos.

Este processo de consulta pública é uma excelente oportunidade para fazer a democracia funcionar. Não se iludam, a democracia constrói-se muito mais na cidadania ativa do que através de atos panfletários.

O registo do património arqueológico em Portugal nasceu torto mas não é uma fatalidade que tarde ou nunca se endireite. Todos os profissionais de arqueologia conhecem erros grosseiros na identificação, localização e caracterização de sítios arqueológicos que estão na base de dados Endovelico. Quantos deles já informaram a entidade da tutela sobre o facto e forneceram dados para a corrigir? 

Muitos certamente. Eu fui uma delas, em mais do que uma ocasião. Mas onde entra a parte da cidadania ativa não é na informação, é em não desistir e exigir a qualidade nesse registo.

Ainda hoje estou à espera da correção dos dados que enviei à tutela mas não é isso que me faz desistir de exigir:

- uma estratégia e uma política de dados para o registo da informação arqueológica em Portugal;

- um investimento estruturado nos recursos, sobretudo os humanos, que suportam os sistemas de informação dos bens culturais em Portugal;

- a adoção de práticas de gestão de informação baseadas nos princípios FAIR.

Faço-o enquanto cidadã consciente das implicações que um registo incorreto de informação arqueológica tem no uso e no ordenamento do território.

Sobre o megalitismo alentejano não tenho informação nenhuma. Mas muitos de vocês têm. Consultem o despacho de classificação, exijam acesso a cartografia em suporte e resolução que vos permita verificar o que está a ser proposto classificar. Reclamem do que vos parecer desadequado e injustificado.

Não se esqueçam também, e não só no âmbito deste processo de consulta, de falar com os vossos clientes e de alerta-los para este problema. Clientes de empresas de arqueologia mas também (cedendo a uma terminologia neo-liberal que me desagrada) clientes dos serviços públicos que prestem: o munícipe, o investidor, o público de museus e sítios visitáveis. Eles são os principais prejudicados com uma má gestão de informação sobre o património arqueológico. Expliquem-lhes isso. Tragam-nos para o vosso lado. Se querem que as coisas mudem para melhor invistam algum esforço para que isto não seja "uma coisa de arqueólogos". E lá voltamos à promoção da cidadania ativa...

Participem!

Maria José Almeida

arqueóloga não praticante

On 4 Mar 2022, at 12:47, Maria de Magalhães Ramalho <mariabaptistaramalho@hotmail.com> wrote:

Bom dia,

sobre o assunto está disponível mais informação na página de internet da Direcção Regional de Cultura do Alentejo:

 Direção Regional de Cultura do Alentejo (cultura-alentejo.pt)

Cumprimentos

Maria Ramalho

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De: archport-bounces@ci.uc.pt <archport-bounces@ci.uc.pt> em nome de Leonor Maria Pereira Rocha <lrocha@uevora.pt>
Enviado: 3 de março de 2022 11:25
Para: ARCHPORT <archport@ci.uc.pt>
Assunto: [Archport] Classificação Megalitismo: os grandes problemas

 

Caros Colegas,

Certamente que, todos os que trabalham em Megalitismo, se terão dado conta da publicação, no dia 25 de fevereiro, do Anúncio 29/2022, com a abertura do procedimento de classificação do Megalitismo Alentejano e que se encontra disponível na página da DGPC: uma lista por concelho, com delimitação cartográfica das áreas...

Não sei quem elaborou esta lista e a cartografia, mas a situação é, no mínimo, terrível.

Já anteriormente tinha alertado para os problemas de esta proposta avançar com base nos dados do Endovélico, sem filtros nem revisões. Sem consultar os colegas que têm trabalhado no terreno...Mas avançou...

Temos cartografados sítios que estão dados como destruídos, desde meados do século passado (e dos que eu conheço não existem mesmo), temos sítios cartografados em outras áreas.

Teremos proprietários que terão terrenos sem qualquer monumento a ser condicionado, teremos projetos aprovados com condicionantes para não sítios e, os monumentos, localizados em outros locais, a serem destruídos.

Isto não é salvaguarda do património. Isto é tentar dizer que resolvemos rapidamente um problema e, na prática, criaram-se muitos mais...

Peço a todos os que conhecem bem a localização de monumentos megalíticos que façam o esforço (porque apenas deram 15 dias para pronúncia...) de irem rever, porque o caso é, infelizmente, grave.

http://www.patrimoniocultural.gov.pt/pt/patrimonio/patrimonio-imovel/classificacao-de-bens-imoveis-e-fixacao-de-zep/despachos-de-abertura-e-de-arquivamento/ano-em-curso/

Com os melhores cumprimentos,

Leonor Rocha

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Leonor Rocha

Assistant Professor, PhD.
University of Évora, School of Social Sciences
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Ciência ID: 3710-D377-7F55
Orcid: http://orcid.org/0000-0003-0555-0960

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