Caros colegasComo é do vosso conhecimento, o Movimento Cívico @ApoiarSedeLisboa2022 já foi à Comissão Parlamentar Peticionária no passado dia 21 de Setembro.
Segundo o Regime Jurídico de Exercício de Direito de Petição, a Comissão Parlamentar dispõe de 60 dias desde a admissibilidade da petição para receber todas as assinaturas recolhidas e assim deliberar em conformidade. Esse prazo termina no próximo dia 13 de Outubro. Nesse dia, na qualidade de primeira peticionária, terei de recolher todas as assinaturas e fechar a petição online que decorre desde Setembro de 2020.
Deste modo, venho por este meio solicitar aos colegas que, se ainda não assinaram a petição online, o façam agora, até dia 13.
O processo é simples, bastando apenas colocar o seu nome e o seu número de identificação (BI, CC ou Passaporte). O número de identificação é muito importante, porque só as assinaturas dos cidadãos identificados poderá ser validada pelos serviços da Assembleia da República.
O vosso contributo é muito importante. A intervenção do Orgão de Soberania Assembleia da República será decisivo no travamento da destruição e ocultação do património que ainda existe nos Claustros da Sé Catedral de Lisboa. O direito ao nosso Património Histórico e Cultural e à sua fruição é um direito constitucionalmente consagrado. Não nos demitamos de lutar por esse direito.