[Atped] Fw: "CORREIO DO MONDEGO" Queixas de dificientes

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Público

Queixas de deficientes decrescem 40 por cento em 2008 relativamente ao ano
anterior
Paula Torres de Carvalhoe Renato Duarte

 

Apesar do avanço, ainda "há muita coisa por fazer" no que toca às
acessibilidades
De acordo com o Relatório Anual sobre a Prática de Actos Discriminatórios em
Razão da Deficiência e do Risco Agravado de Saúde de 2008, elaborado pelo
Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), no ano passado foram apresentadas
74 queixas, no total de todas as entidades consideradas, representando este dado
um decréscimo de cerca de 40 por cento relativamente ao valor de 2007 (119).
O sector dos seguros continua a liderar, à semelhança dos anos anteriores, em
número de queixas apresentadas, com um total de 34 reclamações, seguidos pelas
questões de acessibilidade, com 25 queixas. Do total de queixas apresentadas, 67
já foram por esta altura arquivadas não tendo como consequência a abertura de
qualquer processo de contra-ordenação.
Apesar deste aparente progresso, continuam a escassear acessos próprios para
pessoas com deficiências um pouco por todo o lado. Nas estações de metro, nos
autocarros e nos comboios, nas escolas, nos centros de saúde e nos centros
comerciais. Isto, nas cidades. Porque no interior do país, "nem se fala", diz ao
PÚBLICO Afonso Barreto, dirigente da Confederação Nacional dos Organismos de
Deficientes (CNOD), no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência que, hoje, se
celebra. "Há muita coisa por fazer", sublinha.
A falta de acessibilidades mantém-se como um dos principais problemas que se
colocam aos deficientes em Portugal, que constituem dez por cento da população.
A lei antidiscriminação de Agosto de 2006, apesar de já estar regulamentada, é
considerada "muito insuficiente", por Afonso Barreto, que observa que a alusão
às "boas práticas" não chega e é necessário que a lei seja mais "incisiva" no
que respeita aos direitos dos deficientes.
Às dificuldades de acessibilidade continuam a juntar-se vários outros problemas,
como nota o presidente da Associação Portuguesa de Deficientes, Humberto Santos.
Faltam escolas inclusivas que juntem, na aprendizagem, crianças e adolescentes
com e sem deficiências, observa.
O aumento do número de pessoas com deficiência inscritas nos centros de emprego
foi também registado pelo Ministério do Trabalho. Os últimos dados indicam que o
aumento foi da ordem dos 32 por cento entre Dezembro de 2007 e Outubro de 2009.
Os números demonstram que havia 6490 pessoas inscritas em Dezembro de 2007,
enquanto em Outubro do ano passado esse número era de 8587. Em Dezembro de 2007,
o valor total de inscritos era de 390.280 e em Outubro de 2009 era de 517.526, o
que se traduziu num crescimento de 33 por cento.
Esses mesmos dados não disponibilizam, porém, o número total de pessoas com
deficiência no desemprego.
Segundo os números disponíveis, por ano, em média, o investimento financeiro em
medidas de emprego e formação profissional abrange cerca de 13.300 pessoas com
deficiência.

 

 

 

Fim
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" Entre o governo que faz o mal e um povo que o consente há uma certa cumplicidade vergonhosa"

 

A.J.S

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