[Atped] Plano de Acção para a Integração de Pessoas com Deficiência aquém das necessidades

["Maria Jose Correia" <mcorreia@ci.uc.pt>]

Plano de Acção para a Integração de Pessoas com Deficiência aquém das necessidades

(In ajudas.com Quarta-feira, 12 de Maio de 2010)

No passado mês de Dezembro terminou o Plano de Acção para a Integração de Pessoas com Deficiência que teve, segundo o Governo, 68% das medidas propostas concretizadas. No entanto, segundo a opinião do presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), "o plano ficou muito aquém das necessidades das pessoas com deficiência".

Segundo Humberto Santos, "o plano não integrava grande leque de medidas impactantes e inovadoras, não se preocupava com o desenvolvimento dos instrumentos. Não é suficiente criar legislação, é decisivo ter essa legislação implementada". No entanto, uma fonte do Gabinete da secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação ressaltou que no PAIPDI (2006/2009), "de um total de 99 medidas, 68 foram concretizadas durante o prazo estipulado, 12 encontravam-se em fase de execução em Dezembro", sendo que apesar de o plano já não estar em vigor, "algumas medidas nele inscritas têm continuidade".

Relativamente ao acesso à sociedade de informação, "o Governo e a Administração Central impuseram a criação de sítios governamentais e dos serviços públicos acessíveis, de acordo com as normas europeias" e, de 333 sítios, 93% estavam conforme o nível "A" das directrizes.

O novo sistema de educação especial implicou "a reorganização dos recursos materiais e humanos" e "uma articulação mais eficiente" entre escolas e entidades responsáveis por aquele ensino, passando aquelas a centros de recursos.

Por outro lado, Humberto Santos alerta que "em áreas essenciais para vida dos cidadãos com deficiência, como a educação, emprego e formação profissional, o plano falha redondamente, o que é grave"."Entre o plano das intenções, a concretização e as reais condições de vida das pessoas com deficiência vão diferenças muito significativas que devem ser tão rápido quanto possível suprimidas".

 

 

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