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[Atped] Fw: CORREIO DO MONDEGO Deficientes vão ter linha de financiamento para obras

To :   <atped@ml.ci.uc.pt>
Subject :   [Atped] Fw: CORREIO DO MONDEGO Deficientes vão ter linha de financiamento para obras
From :   luís barata <lbarata@ci.uc.pt>
Date :   Fri, 3 Dec 2010 14:04:28 -0000


Deficientes vão ter linha de financiamento para obras
O Governo aprovou ontem a Estratégia Nacional para a Deficiência, que vai
permitir a dispensa de deslocação aos serviços de Finanças e a criação de uma
linha de financiamento para a realização de obras em casa.
 
Este plano, que vai vigorar de 2011 a 2013, consiste num conjunto de medidas que
englobam vários ministérios e têm como objectivo "melhorar a vida das pessoas
com deficiência".
 
A iniciativa assenta nos eixos da "deficiência e multidiscriminação", "justiça e
exercício de direitos", "autonomia e qualidade de vida", "acessibilidade e
design para todos" e "modernização administrativa e sistemas de informação".
 
O Governo também aprovou um decreto-lei que simplifica o modo de acesso e
emissão do cartão de estacionamento para pessoas com mobilidade condicionada.
 
De acordo com o decreto-lei, o período de validade dos cartões de estacionamento
é alargado para 10 anos.
 
 
 
 
 

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