Deficientes vão ter linha de financiamento para obras O Governo aprovou ontem a Estratégia Nacional para a Deficiência, que vai permitir a dispensa de deslocação aos serviços de Finanças e a criação de uma linha de financiamento para a realização de obras em casa. Este plano, que vai vigorar de 2011
a 2013, consiste num conjunto de medidas que
englobam vários ministérios e têm como objectivo "melhorar a vida das pessoas com deficiência". A iniciativa assenta nos eixos da
"deficiência e multidiscriminação", "justiça e
exercício de direitos", "autonomia e qualidade de vida", "acessibilidade e design para todos" e "modernização administrativa e sistemas de informação". O Governo também aprovou um
decreto-lei que simplifica o modo de acesso e
emissão do cartão de estacionamento para pessoas com mobilidade condicionada. De acordo com o decreto-lei, o
período de validade dos cartões de estacionamento
é alargado para 10 anos. |
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