[Histport] CFP - História do direito e da justiça na época moderna: horizontes ultramarinos e reinóis

[Nuno Camarinhas <nunocamarinhas@gmail.com>]

Está aberta a chamada para comunicações do Simpósio Temático «História do direito e da justiça na época moderna: horizontes ultramarinos e reinóis», que terá lugar no VIII Encontro Internacional de História Colonial, Recife, 22 a 25 de Setembro de 2020.

Organizadores: Nuno Camarinhas (Universidade Nova de Lisboa) - nuno.camarinhas@fd.unl.pt e Luís Fernando Lopes Pereira (UFPA) - luisferlopes@ufpr.br

Este simpósio procura ser um espaço de debate em torno de pesquisas na história do direito e da justiça no Antigo Regime, no espaço ultramarino português. Esta temática tem conhecido um enorme desenvolvimento nos últimos anos, testemunhado pela profusão de trabalhos de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Estes trabalhos têm contribuindo de forma decisiva na identificação de práticas, estruturas, agentes e questões até há pouco tempo desconhecidas, ignoradas ou, pelo menos, pouco conhecidas. Em grande medida inspirada pelas propostas de análise saídas da Nova História Institucional e política da década de 1980 e, para a realidade brasileira, pelo impulso decisivo do «Antigo Regime nos Trópicos», a história do direito e da justiça na América portuguesa e no restante ultramar português encontra-se numa encruzilhada: o conhecimento de que dispomos atualmente sobre as estruturas administrativas e os seus agentes é, já, substancial. O que fazer agora, para ir mais além? Como integrar esse conhecimento em questionamentos novos que permitam saber mais? Como trazer para essa pesquisa problemáticas emergentes na historiografia atual? Neste simpósio, para além da criação de um fórum privilegiado para a troca de experiências e conhecimentos, procuraremos promover uma abordagem que procure integrar os estudos nas grandes linhas de questionamento atuais, nomeadamente por via da inserção dos objetos de estudo nos seus contextos mais alargados (atlânticos e globais) e do recurso à comparação com outras experiências imperiais da época moderna. Partindo de temas de história do direito e da justiça, o simpósio tem também como objetivo promover uma história da administração e dos poderes, no seu cruzamento com os territórios e as populações administradas. Sob esta luz, a problemática das jurisdições, do pluralismo jurídico, das fronteiras do direito letrado e do mundo infra-letrado, ganham novo interesse e urgência. Ao mesmo tempo, a integração de estruturas formais de administração em universos de compreensão que ultrapassem o território brasileiro pode ajudar a promover uma análise mais fina e rigorosa dos objetos de estudo apresentados.  

Serão aceites trabalhos que tenham como objeto a história do direito e da justiça nas suas diversas facetas para o recorte temporal do Antigo Regime. O âmbito geográfico não se limita à América Portuguesa, reconhecendo o interesse na exploração de outros horizontes ultramarinos ou reinóis.

 

As propostas de comunicação devem ser formuladas por, no máximo, 2 apresentadoras/apresentadores (mestrandas/mestrandos, mestras/mestres, doutorandas/doutorandos e doutoras/doutores com pesquisas na área de interesse do ST).

As/Os proponentes devem preencher o formulário de inscrição disponível em: https://www.eihc.com.br/formulario-cst

Mais detalhes sobre o processo de proposta de comunicação podem ser consultados em: https://www.eihc.com.br/comunicacoes-em-st

 

Prazo limite de inscrição: 7 de abril de 2020

Prazo de inscrição com desconto: 15 de março de 2020

Prazo de inscrição sem desconto: 16 de março a 7 de abril de 2020 

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Nuno Camarinhas
CEDIS - Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa
http://unl-pt.academia.edu/NunoCamarinhas