Novo prazo de candidaturas: até 31 de outubro de 2024 A Assembleia da República convida as entidades interessadas a apresentarem as suas candidaturas ao Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares 2024 até ao próximo dia 31 de outubro. Este Prémio destina-se a galardoar, de dois em dois anos, um trabalho de investigação inédito nos domínios do Direito Constitucional, da História Contemporânea e da Ciência Política, relacionado com o tema do Parlamento e do Parlamentarismo em Portugal, elaborado em português por cidadãos portugueses ou estrangeiros. As candidaturas devem ser apresentadas nos termos previstos no Regulamento e Normas do Prémio, que compreende: § Atribuição de um diploma e de um valor pecuniário de 20 000 euros; § Possibilidade de publicação do trabalho de investigação pela Divisão de Edições da Assembleia da República. Instituído por Despacho do Presidente da Assembleia da República, n.º 56/XIII, de 14 de setembro de 2017, o Prémio é atribuído pelo Presidente da Assembleia da República, mediante proposta do Júri, cuja constituição é a seguinte: Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, dois representantes desta Comissão e dois representantes da Comissão de Educação e de Ciência. Neste contexto, junto se envia um cartaz com esta informação, solicitando e agradecendo a respetiva divulgação. | 
Cartaz Prémio Barbosa de Melo 2024.pdf