[Histport] Patrimonio cultural e museus, um ano depois

[Luís Raposo <3raposos@sapo.pt>]

Património cultural e museus, um ano depois

Luís Raposo 

Publico, 14.3.2025

https://www.publico.pt/2025/03/13/culturaipsilon/opiniao/patrimonio-cultural-museus-ano-2125652

 

Vamos para eleições. É altura de fazer balanços. Mas foi tão pouco o tempo da última governação que pouco se pode dizer, se não talvez que, na área dos museus e património cultural, as coisas correram neste ínterim eleitoral melhor do que muitos antecipávamos. Os mais cínicos dirão que foi somente por não ter havido tempo suficiente para desfazer o edifício que vinha do antecedente. Não é bem o que penso e apraz-me registar que, tudo somado, o balanço afigura-se ser mais bom do que mau... Mas as verdadeiras borrascas não chegaram a vir. Houve até uma medida em que poucos (eu incluindo, devo confessar) acreditávamos e afinal fez o seu caminho: a entrada gratuita em 52 dias por ano nos museus e monumentos nacionais para portugueses e residentes. Mas aguardamos com expectiva o balanço para ver se não se traduziu apenas numa forma de diminuir as gratuitidades antes praticadas aos Domingos.

 

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No plano técnico e quanto ao Património Cultural, IP, houve diálogo e corrigiu-se alguma da ineficácia mastodôntica que vinha do antecedente. Porquê? Bom, certamente pela qualificação e entrega dos dirigentes (a quem cumpre felicitar), mas também, e muito, porque "a necessidade aguça o engenho". Ora, tendo havido "fuga de competências" para as CCDR e mesmo para os vizinhos da Museus e Monumentos de Portugal (MMP, EPE), funcionou como nunca o princípio do "fazer pela vida", no que também ajudaram as incongruências do ordenamento herdado, as notórias zonas cinzentas de sobreposição entre diferentes entidades e, pior ainda, as aparentes áreas de abandono (em que de novo os sítios arqueológicos surgem como os mais prejudicados).

 

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Na área dos museus o foco foi posto nos processos de selecção de directores, incorrectamente chamados de “concursos”. Esqueceu-se tudo o resto, que é o principal...

 

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Quanto aos “concursos”, por entre promessas e vicissitudes várias (com relevo para o caso do MNAA, que afinal acabou bem), a verdade é que não houve tempo para desfazer o que estava em marcha e acabou por ser globalmente bem-sucedido. Contra todas as expectativas, incluindo a minha, concretizaram-se neste menos de um ano todos os procedimentos de selecção, 34 no total (falta o do Museu Regional de Beja, que terá de ser reaberto porque a candidata seleccionada acabou por ficar no MNAA)

 

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Tratou-se de um processo muito expedito, totalmente diverso do mecanismo dos concursos públicos vigente anteriormente. O estatuto de “entidade pública empresarial” permitiu, como nos hospitais (ou em empresas municipais, sociedades anónimas), procedimentos bastante aligeirados (como seria bom que os mesmos existissem também na transferência para os museus de competências em matéria de contratação e aquisição de serviços). Daqui decorrem aspectos positivos e negativos. De positivo, a rapidez do processo, a independência dos júris e os critérios de selecção, conjugando experiência profissional e projecto de acção, mais do que graduação e cursus honorum académico (ainda que se note em todo o processo, e especialmente nos júris, uma reverência demasiada pelo estatuto de professor universitário). Mas encontramos também em todos estes elementos dimensões negativas: a rapidez obriga a limitação e mesmo supressão do direito de recurso; a independência dos júris, envolve justificadas dúvidas de controlo ético (sobretudo quando se trata de candidatos pertencentes às mesmas unidades ou departamentos, num prolongamento das práticas endogâmicas muito típicas das universidades portuguesas) e de garantia de competências específicas (que não ficaram claras em demasiados casos); os critérios de selecção, discricionariamente ponderados pelos júris, conduzem a grelhas de avaliação substancialmente diversas de museu para museu, o que pode ser justificável, mas deveria ser expressos nos avisos de abertura e não deixado ao critério subjectivo e casuístico de cada júri. Todas estas entorses, poderiam ser mitigadas se houvesse maior transparência – e este é talvez o vício mais grave de todo este processo. Deveriam ser conhecidos os concorrentes em cada concurso, deveriam ser acessíveis as actas, as classificações dos júris deveriam ser públicas. Ou então, não querendo ser transparente, a administração da MMP deveria integrar os júris, que porventura deixariam de ser assim chamados para se constituírem em painéis de consultores, e a nomeação final deveria caber-lhe por inteiro. Deveria ainda reconsiderar-se a duração dos mandatos directivos (cinco anos seria o ideal) e reintroduzir os limites da sua acumulação sucessiva (três, desejavelmente).

 

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