RE: [Archport] Património cultural subaquático

["Paulo Monteiro" <paulo_monteiro@hotmail.com>]

Caro Dr. Leonardo Adamowicz

O artigo 3 da Carta de Protecção e Gestão do Património Cultural 
Subaquático, ratificada pela Assembleia Geral do ICOMOS, em 1996, diz o 
seguinte:

?O financiamento do Projecto NÃO deve requer a venda do património cultural 
subaquático ou a utilização de qualquer estratégia que causará a dispersão 
irremediável do património bem como da documentação de suporte.?

http://www.unesco.org/csi/pub/source/alex7.htm

Tive ocasião, em entrevista dada revista da UNESCO, a UNESCO Sources, de me 
pronunciar contra a caça ao tesouro prevista para a Baía de Angra do 
Heroísmo.

Na altura uma das medidas de pressão que usei contra o governo português, 
foi exactamente a de desencadear um processo que visasse retirar a Angra o 
seu estatuto de Património Mundial. Como compreende, não terei pejo algum em 
fazer o mesmo com a ilha de Moçambique.

http://unesdoc.unesco.org/images/0010/001051/105111e.pdf

Algumas notas avulsas:

1) eu, enquanto cidadão português, responsável pela minha própria opinião, 
gostaria de ver esse património bem escavado, investigado, publicado e 
exibido.

2) Não creio que ? e aqui sou apoiado por toda e qualquer determinação da 
UNESCO e do ICOMOS ? a venda em leilão do património seja a via pela qual 
isso virá a acontecer

3) Nunca neguei a Moçambique o direito de fazer o que quiser com esse 
património. Não sou dono de barco algum. O património é de toda a 
Humanidade. Moçambique é afinal um Estado independente, tal como 
independente era o Afeganistão quando destruiu os Budas de Bamyian ? agora 
não me peça para concordar com as duas destruições.

4) Acho que toda a sua posição neste assunto ou é fruto de ingenuidade ? e 
estamos sempre todos a aprender ? ou fruto de algum patriotismo deslocado. 
Não me interessa aqui o passado português, portanto não o chame para algo 
que ocorre agora. Acredite, penso apenas na perda que a Humanidade, seja ela 
Portuguesa, Moçambicana , sofreu com a legislação iníqua.

5) Creia-me: em face dos dados que me foram dados a ver, o ICOMOS de 
Moçambique agiu muito mal neste caso. Quando me diz que a venda da porcelana 
Ming poderá ser considerada como uma boa promoção do valor e da cultura 
chinesa, acho até que infringiu os artigos todos do Código de Ética do 
ICOMOS:

http://www.international.icomos.org/ethical_e.htm

Veremos o que eles dizem destas suas opiniões, emitidas enquanto membro do 
ICOMOS

6) Portugal e os EUA não terão ainda ratificado a Convenção. Já a votaram, 
mas as ratificações são processos morosos. Sei que o nosso Ministério da 
Cultura a considera como um instrumento exemplar na gestão do património 
arqueológico, tendo-a votado favoravelmente. Qual é a relevância da questão?


http://www.unesco.org/culture/laws/underwater/html_eng/convention.shtml




> From: "ICOMOS - Mozambique" <icomosmoz@yahoo.com.br>
> To: <icomosmoz@yahoo.com.br>,"Paulo Monteiro" <paulo_monteiro@hotmail.com>
> CC: <archport@list-serv.ci.uc.pt>
> Subject: RE: [Archport] Património cultural subaquático

> Caro Dr Paulo Monteiro,
> A nossa conversa já é como entre surdo e mudo! Por isso estou anexar o meu
> primeiro e-mail em resposta a carta do Professor Filipe Castro. Peço, mais
> uma vez, encontrar o paragrafo no meu e-mail onde estou a defender empresa
> Arqueonautas SA ou uma pelo menos palavra onde escrevi que o ICOMOS de
> Moçambique não concorda com politica do UNESCO!!!! Vamos manter a ética
> profissional dos homens da ciência ou acabar com esta onda electrónica das
> fofocas e ameças. E ainda mais
> 1. Lamentei e lamento o facto de leilão;
> 2. Lamento atitude dos arqueologos portugueses que pretendem ser "donos dos
> barcos" afundados no s. XVI, com a porcelana chinesa da Dinastia Ming, em
> águas interiores de Moçambique (Se Portugal já ratificou a convenção deve
> saber que  "Os Estados Partes no exercício da sua soberania têm o direito
> exclusivo de regulamentar e autorizar actividades dirigidas ao património
> cultural subaquático nas suas águas interiores , nas suas águas
> arquipelágicas e no seu mar territorial" Artigo 7, p. 1, Convenção UNESCO,
> 2001); Alguns acham, que os chineses podiam ter muito mais razões e direito
> para reclamar este património, mas não fazem isso porque respeitam 
> soberania
> de Moçambique e consideram leilão das certas peças como uma boa 
> oportunidade
> de divulgar a cultura chinesa e o seu alto valor.
> 3. Lamento, que chagamos a ponto de ameaças "...talvez estejamos na altura
> de ser derrogada à ilha de Moçambique o seu estatuto de Património da
> Humanidade. Perda por perda, ao menos que se faça caça ao tesouro sem o
> guarda-chuva do ICOMOS". Não  compreendi? Por causa de uma pequena parte da
> parcelane chinesa, de valor 100.000,00 EURO alguns arqueologos portugueses
> estão propôr a retirada do estatuto de Património da Humanidade à Ilha de
> Moçambique. Assim os Portuguese perderam "duplamente" a porcelana chinesa e
> uma boa parte de 500 anos da sua história em Moçambique;  Humanidade já
> perdeu com tal tipo de logica muitas coisas durante a sua existência;
> ICOMOS de Moçambique testemunhou a deposição da documentação e das melhores
> peças únicas ou colecções completas no Museu na Ilha de Moçambique e tem
> certeza que esta colecção não foi objecto de exportação e nunca será
> comercializada. Agora estou a ler numa mensagens que "A Arqueonautas propôs
> ao IPM oferecer uma série de peças recuperadas
> em Moçambique a um museu português. O instituto está ainda a analisar a
> questão." Precisamos verificar isso. O contrato assinado entre Governo
> Moçambicano e os Arqueonautas não preve o direito de fazer as prendas por
> estes últimos aos museus portugeses. Se sobrou qualquer coisa deste infeliz
> leilão, deve voltar mais rápido possivel a Moçambique. Sei, que o dinheiro
> ganho no leilão será investido na formação dos arqueologos sub-aquaticos
> moçambicanos, fundação do Instituto da Arqueologia Subaquática na Ilha de
> Moçambique e preparação da exposição permanente da ceramica chinesa na 
> Ilha.
> Os Chineses são interessados na cooperação, alguns Portuguese também já
> participam. Para proteger o Património da Humanidade qualquer ajuda é bem
> vinda.
>
> Cumprimentos
>
> Leonardo Adamowicz
>
> Em anexo minha primeira carta:
> Estimado Senhor Professor Filipe Castro,
>
> Não pretendo entrar á Guerra entre actuais e antigos caçadores ao tesouro.
> Isso, eventualmente, pode ser da competência de um  Estado soberano, neste
> caso a República de Moçambique. Da minha parte quero somente informar que 
> no
> dia 18 de Abril de 2003 o Comité Nacional - ICOMOS Moçambique, apresentou 
> ao
> Governo, perante muitos especialista da área, um projecto do Regulamento
> sobre as actividades arqueológicas em meio subaquático, que completa a lei
> sobre a protecção do património cultural de 10/1988 e é de acordo com o
> espirito da Convenção da UNESCO. O Ministério da Cultura está já na fase
> final da aprovação. Nem agora, nem depois da aprovação do Regulamento 
> nenhum
> pais do Mundo poderia reclamar os achados arqueológicos encontrados nas
> águas territorias de Moçambique. Gostaria de lembrar que muitos consideram 
> a
> expansão maritima europeia como exploração, bandidagem e pura caça aos
> tesouros. Incas, Aztecas, Moçambicanos, podem contar as longas histórias
> sobre efeitos desta "acção civilizatória".
> A proposito: gostária de saber quando o Congresso dos Estados Unidos e o
> parlamento do Portugal ratificarão a Convenção da UNESCO?... para que a
> leilão, na Christie's de Amsterdão, sejá último.
>
> Com mais elevada estima e consideração
>
> Leonardo Adamowicz
> Arqueologo
> Presidente Executivo do Comité ICOMOS - Moçambique
>
> PS. Não pretendo defender os Arqueonautas SA, que de acordo com um contrato
> assinado com o Governo Moçambicano trabalham na Ilha de Moçambique. O C.N.
> ICOMOS - Moçambique só exigia, que a empresa apresente um relatório
> detalhado, uma publicação e obrigatoriamente deixa em Moçambique todas 
> peças
> únicas e aquelas que sejam consideradas de grande valor (NB. pelos
> especialistas chamados do Portugal). Sinceramente lamento leilão e tenho a
> esperaça que os fundos serão utilizados para formação dos arqueólogos
> subaquáticos moçambicanos.  Pessoalmente, estou muito contente da 
> publicação
> científica dos achados, ainda este ano. A monografia será a primeira deste
> genero na história de Moçambique (tal colonial, como independente).
>
>
>
>
>
> 4.
>
> -----Original Message-----
> From: Paulo Monteiro [mailto:paulo_monteiro@hotmail.com]
> Sent: 20 May 2004 11:46
> To: icomosmoz@yahoo.com.br
> Cc: archport@list-serv.ci.uc.pt
> Subject: RE: [Archport] Património cultural subaquático
>
> Caro Dr. Leonardo  Adamowicz
>
> Não digo que seja fácil ao ICOMOS de Moçambique cumprir com as regras que
> orientam a protecção do património. Aqui também não foi fácil. Houve
> carreiras prejudicadas e ameaças de morte, muitas feitas à minha pessoa.
>
> Fácil é cruzar os braços e dizer que sim a tudo. Mais do que passivo, vejo 
> o
> ICOMOS de Moçambique como defensor de uma empresa pós-colonialista que
> expolia o povo moçambicano daquilo que é seu património cultural,
> efectivamente coarctando o direito das gerações futuras em poder usufruir 
> de
> um museu e de informações sobre a sua história.
>
> Mas enfim, se o ICOMOS de Moçambique não está de acordo com as políticas
> internacionais que a UNESCO preconiza, talvez estejamos na altura de ser
> derrogada à ilha de Moçambique o seu estatuto de Património da Humanidade.
> Perda por perda, ao menos que se faça caça ao tesouro sem o guarda-chuva do
> ICOMOS.
>
>
> >
> >Caro Paulo Monteiro,
> >Muito obrigado. É facil lamentar e gritar de fora. Nos aqui precisamos 
> ser
> >mais diplomaticos e com calma criar os indispensáveis instrumentos
> >políticos. Infelizmente "revindicações" tipo Prof. dr Filipe Castro não
> >ajudam e provocam muitas confusões. Para todos (muitos) que mandaram sua
> >opinião "pro e contra" meus sinceiros agradecimentos.
> >Cumprimentos
> >Leonardo Adamowicz
> >
> >
>
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