[Archport] Patrimonio português no mundo

["Filipe Castro" <fvcastro@tamu.edu>]

Fui informado de que um caçador de tesouros belga chamado Robert Stenuit está neste momento em Oman a negociar o saque de dois navios portugueses, neste caso nas ilhas Halaniyat.

 

Uma das contribuições mais importantes de Portugal para a história da Europa foram os navios da expansão.  Certamente entre as máquinas mais sofisticadas do seu tempo, as naus, caravelas e galeões concebidos e construídos pelos portugueses nos séculos XV e XVI merecem um lugar de destaque na história da tecnologia.  E contudo, quase nada se sabe sobre estes navios.

 

Ao fim de mais cem anos de estudos documentais exaustivos, por historiadores extremamente competentes, as dúvidas e incertezas relativamente a estes navios são incontáveis.  Não sabemos de que tamanho eram, como eram concebidos e construídos, como navegavam, que quantidades de carga levavam ao certo, como era estivada esta carga, porque é que se perderam tantos navios nas últimas décadas do século XVI e inícios do século XVII.

 

Ao longo de um século e meio perderam-se pouco mais de duas centenas destes navios, a maioria dos quais em lugares que permitiram a recuperação das cargas respectivas e, frequentemente, a queima dos restos dos cascos para recuperação da pregadura.

 

Os restos arqueológicos dos navios portugueses do período da expansão são assim escassos e preciosos.   Creio que a sua protecção e preservação merece um esforço do governo português.

 

Caçadores de tesouros tem destruído um numero considerável destes navios no Oceano Indico.  Esta destruição esta amplamente documentada: na Africa do Sul, nas décadas de setenta e oitenta do século XX, em Moçambique nas duas últimas décadas, em águas francesas – no Atol das Bassas da Índia e recentemente na Ilha de Mayotte – e de Madagáscar, para citar apenas os exemplos documentados.

 

Agora são mais dois navios ameaçados, desta vez em Oman.

 

Tenho-me dirigido repetidamente aos sucessivos governos suplicando que considerem a possibilidade de Portugal adoptar uma postura relativa ao património arqueológico subaquático português espalhado pelo mundo semelhante à de outros países, como a Espanha, por exemplo, que reclama os direitos sobre os navios do estado espanhol perdidos ao longo dos séculos.

 

Os EUA colocaram à disposição de países como Portugal acordos bilaterais para a protecção destes navios que são, alem do mais, sepulturas dos nossos soldados espalhadas pelo mundo, e não deveriam ser violadas por caçadores de lingotes ou porcelanas.

 

Tenho recebido sempre o mesmo encolher de ombros: os ministros despacham para a tutela da arqueologia e as sucessivas tutelas da arqueologia não têm feito absoluta e rigorosamente nada, para além de assinar convenções e comer jantares em que os signatários se congratulam uns aos outros e cujo conteúdo ninguém tenciona implementar se der trabalho ou causar a mais pequena complicação. 

 

Por exemplo: o Panamá assinou a convenção, está-se nas tintas para ela, e até hoje ninguém na UNESCO se parece ter preocupado muito com o assunto; em Moçambique o ICOMOS manifestou a sua solidariedade, pública e oficialmente, em relação à destruição de um número indeterminado de navios portugueses dos séculos XVI e XVII cujos espólios foram vendidos pela Sotheby’s).

 

Alguém tem alguma ideia sobre o que se poderá fazer para tentar parar a destruição industrializada do património português no mundo?

 

Filipe Vieira de Castro

Arqueólogo

Texas, USA

 

 

Legislação

 

2005 National Defense Authorization Act. Title XIV of the Act (Public Law Number 108-375)

 

Sections 1401 to 1408. Page 2094 to 2098.

 

Title 1407 encoraja a elaboração de acordos bilaterais e multilaterais com outros países para a protecção mútua de vasos de guerra afundados, entendidos como navios de guerra ou navios do estado envolvidos em actividades de suporte.

 

It is on the body of international law which extends from Hugo Grotius in the seventeenth century to UNCLOS that the positions of leading maritime states regarding the perpetual ownership of their sovereign ships rests. The following is a recitation of some of those positions.

Germany: "Under international law, warships and other vessels or aircraft owned or operated by a State and used only on government non- commercial service (``State vessels and aircraft'') continue to enjoy sovereign immunity after sinking, wherever they are located. The Federal Republic of Germany also retains ownership of any German State vessel or aircraft owned by it or the German Reich at the time of its sinking. Further, many sunken warships and aircraft are maritime graves, which have to be respected. No intrusive action may be taken in relation to German State vessels or aircraft without the express consent of the German Government.'' (Communication from the German Foreign Ministry, October 30, 2003).

Japan: "According to international law, sunken State vessels, such as warships and vessels on government service, regardless of location or of the time elapsed remain the property of the State owning them at the time of their sinking unless it explicitly and formally relinquishes its ownership. Such sunken vessels should be respected as maritime graves. They should not be salvaged without the express consent of the Japanese Government.'' (Communication from the Government of Japan, September 13, 2003).

Russian Federation: "Under international law of the sea all the sunken warships and government aircraft remain the property of their flag State. The Government of the Russian Federation retains ownership of any Russian sunken warship, including the warships of the Russian Empire and the Soviet Union, regardless the time they sank. These craft are considered places of special governmental protection and cannot be salvaged without special permission of the Government of the Russian Federation.'' (Communication from the Government of the Russian Federation, October 3, 2003).

Spain: "The Embassy of Spain presents its compliments to the Department of State and has the honor to address the matter of Spanish laws and policy regarding the remains of sunken vessels that were lost while in the service of the Kingdom of Spain and/or were transporting property of the Kingdom of Spain. In accordance with Spanish and international law, Spain has not abandoned or otherwise relinquished its ownership or other interests with respect to such vessels and/or its contents, except by specific action pertaining to particular vessels or property taken by Royal Decree or Act of Parliament in accordance with Spanish law. Many such vessels also are the resting place of military and/or civilian casualties.

"The Embassy of Spain accordingly wishes to give notice that salvage or other disturbance of sunken vessels or their contents in which Spain has such interests is not authorized and may not be conducted without express consent by an authorized representative of the Kingdom of Spain.'' (Embassy of Spain, Washington, DC, Note No. 128, December 19, 2002).

United Kingdom: "Under international law, warships, naval auxiliaries, and other vessels or aircraft owned or operated by a State and used only on government non-commercial service ("State vessels and aircraft'') enjoy sovereign immunity. State vessels and aircraft continue to enjoy sovereign immunity after sinking, unless they were captured by another State prior to sinking or the flag State has expressly relinquished its rights. The flag State's rights are not lost merely by the passage of time. Further, many sunken State vessels and aircraft are maritime graves, which should be respected. No intrusive action may be taken in relation to the United Kingdom's sovereign immune State vessels or aircraft without the express consent of the United Kingdom.'' (Communication from the UK Foreign and Commonwealth Office, July 4, 2003).

 

 

 

 

_____________________________________________________________________________
Se está com dificuldade em pagar as suas dívidas, o único e a solução para si...
...com o único da Capital Mais pode REDUZIR OS ENCARGOS MENSAIS ate 60%!
Saiba mais ou peça uma simulação on-line!
Clique aqui para saber mais!