[Archport] "Se o navio for português os seus tesouros são nossos"

[Alexandre <no.arame@gmail.com>]

Diga-se de passagem que, neste caso, não concordo nada com esta
posição - já quanto a Moçambique, estou perfeitamente de acordo. Mas
claro, em Moçambique, a empresa de caça ao tesouro é portuguesa e tem
grandes figuras da economia e da política como accionistas, logo o
prurido em actuar deve ser bastante grande...






"Diário de Notícias, 10-05-2008, por LEONOR FIGUEIREDO

Se o navio for português os seus tesouros são nossos: Portugal e
Namíbia devem fazer um acordo sobre navio

Se o navio do século XVI encontrado na costa da Namíbia em Abril for
português, como tudo leva a crer, não perdeu a soberania nacional
quando naufragou, podendo Portugal reclamar o que é seu, se assim o
desejar, de acordo com as boas práticas da arqueologia subaquática.

Esta é a opinião de José Luís Bonifácio Ramos, docente da Faculdade de
Direito de Lisboa, que completou, em Dezembro, a sua tese de
doutoramento, precisamente sobre a defesa do património cultural
subaquático.

"Na altura do naufrágio, se o navio era português, continua hoje a ser
português. A imunidade da salvaguarda do Estado é igual porque durante
o naufrágio não houve perda da sua titularidade. Mas insisto em que
primeiro é preciso saber se o navio é de facto português. Se for
português e se se tratar de um navio de Estado ou de guerra, então
pode considerar--se que os despojos devem pertencer ao nosso país",
explica ao DN José Luís Bonifácio Ramos, citando a mais recente
disposição sobre a matéria. A confirmação de se tratar de uma nau
pertencente à Carreira da Índia torna claro, em sua opinião, "que o
navio é simultaneamente de Estado e de guerra".

Portugal tem de agir

Para já, defende o jurista, "Portugal terá de assinar um acordo com a
Namíbia". E este país africano não pode escudar-se na legislação que
tem citado na imprensa internacional, segundo a qual o navio lhes
pertence por estar há mais de 35 anos nas suas águas territoriais.

"Embora Portugal tenha ratificado a Convenção da UNESCO de 2001 e a
Namíbia não, esse facto não impede que se sigam as boas práticas
acordadas antes da elaboração da convenção" revela, ao DN, o
especialista na matéria. A convenção não está não entrou em vigor
porque só o fará quando for assinada por um mínimo de 25 países.

Estas questões começaram a ter pertinência a partir dos anos 70 e 80
do século XX, quando a tecnologia permitiu descer a maiores
profundidades e começaram a aparecer cada vez mais navios, tendo-se
concluído que a maior parte dos despojos destes navios antigos se
encontravam em estados terceiros.

Inércia e inacção

O advogado, que tem acompanhado alguns dos últimos casos que têm a ver
com o nosso País, considera que o problema do governo português é a
inércia.

"Na área da Cultura Portugal nunca fez nada em relação aos acordos
entre estados. Temos um passado de inércia e de verdadeira inacção. Os
Estados Unidos e a França têm acordos, até a Holanda os tem com a
Austrália, mas Portugal nunca promoveu qualquer acordo", precisa o
advogado.

Em sua opinião a Namíbia não deve prosseguir com o levantamento dos
despojos do navio encontrado em Abril passado.

"Os arqueólogos que se encontram a trabalhar para a empresa não deviam
ter tocado nos despojos. E não devem prosseguir com o levantamento do
navio. Os acordos entre países são bem claros: os dois países
interessados têm de acompanhar esse levantamento. Quanto mais não seja
para depois se concluir que pode haver interesse em que os despojos
continuem preservados no meio subaquático."



http://dn.sapo.pt/2008/05/10/artes/se_o_navio_portugues_seus_tesouros_n.html