[Archport] A propósito de... encaixotamento!
ENCAIXOTADOS? POR QUANTO TEMPO?
Entre os resultados catastróficos mais visíveis que se adivinhavam
com a perda da autonomia da gestão arqueológica ao nível da Administração
Central destaca-se, por força do projecto de requalificação e reabilitação
da frente ribeirinha da cidade de Lisboa, o precipitado encerramento da
Biblioteca de Arqueologia do ex-IPA, cujas instalações, ironicamente, vão
servir de palco à cerimónia solene prevista para amanhã, dia 9, ao final da
tarde.
O edifício que alberga a biblioteca vai ser ? de acordo com a
programação que tem vindo a ser anunciada ? demolido em Setembro, sem que,
por enquanto, se saiba qual o destino dos livros nem por quanto tempo ficarão
encaixotados. Recorde-se, como se tem repetido, que parte muito significativa
do espólio dessa biblioteca resultou da cedência, em 1999, em regime de
comodato, pelo Estado Alemão ao Estado Português, aquando da extinção da
delegação de Lisboa do Instituto Arqueológico Alemão. Trata-se, afinal e
por isso mesmo, da maior biblioteca especializada em património arqueológico
do País, que tem vindo a servir estudantes universitários, professores e
investigadores, além do público interessado.
De resto, a actualização do respectivo acervo ? estipulada, aliás,
no referido acordo - tem vindo a ser garantida fundamentalmente pela permuta
das publicações de Arqueologia de edição própria (a Revista Portuguesa de
Arqueologia e a série monográfica Trabalhos de Arqueologia) com centenas de
instituições congéneres e de investigação arqueológica, nacionais e
estrangeiras. Tais publicações, que têm desempenhado um papel fundamental na
divulgação da actividade arqueológica nacional realizada durante a última
década, estão, neste momento, completamente paralisadas por ausência de
consignação de verba no orçamento para a sua continuidade. Assim, durante
dez anos, o IPA editou 19 números da Revista Portuguesa de Arqueologia (o
vigésimo já saiu sob vigência do IGESPAR, aproveitando umas ?sobras? de
outra rubrica orçamental?) e 41 monografias da série Trabalhos de
Arqueologia. Para 2008 não foi, pois, prevista nem cabimentada qualquer
edição!
Acresce ainda a preocupação com o Arquivo do ex-IPA, um acervo
histórico complementar ao da Biblioteca, onde se encontram os relatórios dos
trabalhos arqueológicos realizados em Portugal desde o Estado Novo até à
actualidade, muitos dos quais nunca foram publicados, pelo que são de extrema
importância para qualquer investigação.
Além da Biblioteca e do Arquivo, vão ser ?despejados?, sem que
esteja igualmente prevista a sua reinstalação condigna (repita-se), o
ex-Centro de Investigação em Paleoecologia Humana (CIPA) e o ex-Centro
Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática, pondo em causa não só a
continuidade dos laboratórios como também o futuro e a salvaguarda de
numerosas colecções fundamentais para a investigação arqueológica.
Estes, por conseguinte, os resultados visíveis ? que já se
adivinhavam? ? de uma reestruturação de serviços materializada na
absorção do Instituto Português de Arqueologia (IPA) pelo Instituto de
Gestão do Património Arquitectónico (IPPAR), que culminou na criação do
chamado Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico
(IGESPAR), em Fevereiro de 2007.
Temos consciência de que também os actuais responsáveis pelos
organismos directamente ligados ao problema estão bem atentos à situação.
Só queremos, portanto, que o Executivo governamental se consciencialize, na
sua globalidade, de que urge obter soluções eficazes. Para já, entenderem-se
quanto a prazos de execução das obras, de modo a salvaguardar-se e a manter-se
acessível um património excepcional. Depois, reconhecerem a necessidade de se
criar um organismo público ou uma unidade orgânica destinada a gerir todo o
património arqueológico, classificado ou não, e que acolha no seu seio
vertentes ligadas à investigação, à conservação e restauro e à
valorização ? dotado, portanto, de competências acrescidas relativamente
às que foram atribuídas ao extinto Instituto Português de Arqueologia.
Apesar de já ter sido entregue a sua versão provisória, no passado
dia 3, com 1408 assinaturas, a petição mantém-se activa em:
http://www.petitiononline.com/biblipa/petition.html
Mais informações em:
http://bibliotecaipa.blogspot.com/
José d'Encarnação