[Archport] O estado do Património

[Alexandre Monteiro <no.arame@gmail.com>]

O ESTADO DO PATRIMÓNIO


DN, 13/03/09, por PAULA LOBO



Encontro. A iniciativa que o DN e a TSF hoje promovem, motivada pela
eleição das 7 Maravilhas de Origem Portuguesa no Mundo, é o pretexto
para tomar o pulso à preservação e conservação no País

O ESTADO DO PATRIMÓNIO

O Estado gastou, no ano passado, cerca de cem milhões de euros em
recuperação de património. E o Ministério da Cultura firmou, em
Fevereiro, um acordo, com a associação que representa o sector, para o
financiamento (voluntário) de intervenções futuras através da
afectação de 1% do valor das empreitadas de obras públicas. Mas em
discussão está ainda a polémica intenção do Governo de concessionar a
privados edifícios históricos em estado de abandono ou semiabandono,
com possibilidade de serem transformados em restaurantes, cafés ou até
discotecas, desde que se respeite a "identidade cultu- ral" dos
imóveis. Num cenário de crise económica e perante a transferência de
tutelas decorrente do PRACE, em que estado está, afinal, o nosso
património?

A propósito do debate de hoje organizado pelo DN e TSF recordem-se as
notícias e medidas mais recentes. Há um mês, Elísio Summavielle,
presidente do Igespar (Instituto de Gestão do Património
Arquitectónico e Arqueológico), garantia ao DN que "não têm qualquer
fundamento" os rumores de que haveria bens nacionais em risco de verem
retirado pela UNESCO o estatuto de Património Mundial. O Convento de
Cristo, em Tomar, e o Mosteiro de Alcobaça necessitam de intervenção,
sim, mas em zonas não abertas ao público. No caso do primeiro, a
simbólica Janela Manuelina precisa de livrar-se dos líquenes, mas não
é mal que a coloque em risco e a limpeza da pedra deverá ser feita, em
breve, com apoio mecenático.

O Convento de Cristo e o Mosteiro de Alcobaça, tal como os mosteiros
dos Jerónimos e Batalha e a Torre de Belém, integram já a Rota do
Património Mundial criada pelo Igespar.

Em Abril do ano passado, na Assembleia da República, o ministro da
Cultura, José António Pinto Ribeiro, anunciava que o património
precisava de 50 milhões de euros e que havia 55 monumentos a precisar
de recuperação. Sendo os casos mais preocupantes as muralhas da
Fortaleza de Valença e a Sé de Lisboa. Havia "risco moderado" no
Palácio Nacional de Mafra e Arco da Rua Augusta. Precisavam de
"atenção" os conventos de Corpus Christi (Gaia), da Saudação
(Montemor-o-Novo), de Jesus (Setúbal) e de Cristo. Para este ano, o
Igespar tem inscritos em QREN 11,6 milhões de euros, dos quais, cerca
de cinco milhões são verbas comunitárias.

Entretanto, o Governo divulgou a referida intenção de concessionar a
privados igrejas, castelos ou fortalezas. E aprovou, em Dezembro, a
criação do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial, com um
capital inicial de dez milhões de euros, financiado pela alienação de
imóveis - a administração pública ocupa cerca de 4400 edifícios, 2680
dos quais pertencem ao Estado.

Com a extinção da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais,
no quadro do PRACE, paira agora a indefinição sobre o futuro de muitos
imóveis com outras classificações que não a de monumento nacional. As
autarquias, por sua vez, têm assumido protagonismo crescente. A Câmara
de Lisboa, por exemplo, quer vender em hasta pública vários edifícios,
incluindo quatro palácios, para que se convertam em hotéis. |Com Maria
João Pinto