[Archport] Comunicado – Degradação dos serviços de arqueologia do IGESPAR, IP

[Presidente APA <presidente@aparqueologos.org>]

COMUNICADO

Degradação dos serviços de arqueologia do IGESPAR, IP

 

 Desde a reestruturação do Ministério da Cultura (MC), no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) no final de 2006, que temos assistido a uma progressiva degradação dos serviços de arqueologia afectos a este Ministério. Enquanto associações representativas do sector, temos vindo a denunciar esta situação junto dos órgãos próprios e publicamente, sem que tenhamos qualquer eco da tutela quanto às nossas propostas de resolução dos problemas identificados.

Esta situação agrava-se diariamente e neste momento culminou no processo de transferência dos serviços do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) na Av. da Índia. Esta transferência decorre da decisão de construção neste local do novo Museu dos Coches, construção amplamente contestada por profissionais da área da cultura, associações e movimentos de intervenção cívica.

A concentração de protesto realizada no passado dia 18 de Março, que reuniu cerca de duas centenas de manifestantes, foi motivada pelo início das obras no local sem que houvesse uma alternativa para a instalação dos serviços aí sedeados, que continuavam em funcionamento. Apesar das declarações do MC nessa ocasião, que garantiam a completa segurança de pessoas e bens e o normal funcionamento dos serviços, e passados quase dois meses, constatamos que:

·       apenas uma parte dos serviços foi instalada no Palácio da Ajuda, mas em condições deficientes que diminuíram consideravelmente a capacidade de resposta do IGESPAR em áreas tão significativas como o processo de autorização, fiscalização e aprovação de trabalhos arqueológicos executados como condicionante ao licenciamento de obras públicas e privadas, a participação em processos de Avaliação de Impacte Ambiental e Avaliação Ambiental Estratégia, a emissão de pareceres ou a gestão e manutenção do inventário geo-referenciado dos sítios arqueológicos do território nacional;

·       foi encerrada no dia 7 de Maio a maior biblioteca pública especializada em arqueologia, constituída na génese pela cedência pelo Estado Alemão do acervo bibliográfico da delegação de Lisboa do Instituto Arqueológico Alemão, com o compromisso da sua disponibilização pública e autonomia;

·       continuam em funcionamento no local, coexistindo com a empreitada em curso no âmbito da construção do novo Museu dos Coches, os laboratórios de arqueociências, o arquivo geral do IGESPAR e a Divisão de Arqueologia Náutica e Subaquática (DANS), bem como se mantém em condições precárias depósitos de materiais arqueológicos (dos quais destacamos, a título de exemplo, os restos osteológicos conhecidos como  “o menino do Lapedo” ou as pirogas milenares recuperadas no rio Lima);

·       não se conhece nenhuma data concreta para a instalação destes serviços e no local para onde alegadamente serão deslocadas (o edifício da Cordoaria Nacional, no âmbito de um protocolo entre o MC e o Ministério da Defesa) não foram iniciadas quaisquer obras de requalificação que permitam que essa instalação se faça de uma forma condigna.

Por esta razão, a Associação Profissional de Arqueólogos (APA) e a Associação dos Arqueólogos Portugueses (AAP) consideram que o MC está a comprometer a eficácia do cumprimento das atribuições de salvaguarda, gestão, valorização e estudo do património arqueológico a que o Estado Português se encontra obrigado, quer pela legislação nacional, quer pelos tratados internacionais que ratificou.

Exigimos assim ao Governo esclarecimentos sobre esta matéria e a apresentação de uma solução concreta a curto prazo para contrariar a asfixia actual dos serviços de arqueologia do IGESPAR.

Apelamos à participação dos restantes órgãos de soberania na construção dessa solução e à sociedade civil para a denúncia construtiva desta situação que afecta todos, na medida em que coloca em risco um importante traço da cultura nacional: os vestígios materiais do passado e o conhecimento que a partir deles podemos ter da nossa História.

 

As direcções da APA e da AAP                                                     Lisboa, 14 de Maio 2009