Re: [Archport] REF: Re: Santa Vitória já não tem protecção legal
Pois, há a possibilidade de recorrer da
decisão. Num país democrático, creio, haverá sempre a possibilidade de
o fazer.
Mas essa possibilidade em nada diminui
a" notabilidade" da decisão, creio eu também.
E já agora, quem iniciou o processo
de classificação? Não foi a própria tutela? (pergunto porque não sei).
E o sítio não está à guarda da tutela? Portanto não será a própria tutela
que está interessada na classificação, a mesma que arquivou o processo?E
depois, no final diz-se: mas qualquer interessado pode recorrer... Confesso
que a lógica da coisa me escapa.
Provavelmente a coisa resulta de mais
uma daquelas "circularidades" administrativas, de um país que
de tanta lei, regulametação e circular para disciplinar o fazer pouco consegue
fazer. Entretanto Santa Vitória fica desprotegido. Legalmente, diga-se,
porque na prática continuará a ser o local de congregação e reunião que
sempre foi, ainda que actualmente o seja com frequência para "práticas
socias" menos cerimoniais (ou talvez não).
António Carlos Valera
Direcção do Núcleo de Investigação Arqueológica - NIA
ERA Arqueologia SA.
Cç. de Santa Catarina, 9C,
1495-705 Cruz Quebrada - Dafundo
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