Re: [Archport] REF: Re: Santa Vitória já não tem protecção legal

[Rui Boaventura <boaventura.rui@gmail.com>]

Creio que o Valera colocou, e bem, o dedo na ferida. Inclusive na sua função última de congregação, ainda que hoje seja mais nocturna!... Mas até no abandono o sítio continua a ser utilizado, pois ainda há 2 anos atrás a grande fossa externa tinha recebido um volumoso depósito, com certeza organizado e simbólico (da decadência?), dos tubos de plástico descarnados de rolos de arame!

O processo foi desencadeado por funcionária do então IPPAR/co-responsável pelos trabalhos arqueológicos ali realizados. A pretexto da, agora adiada, classificação, o terreno foi adquirido pelo Estado, gastaram-se muitos milhares de euros em arranjos paisagísticos, inclusive com um phalus mirante. E, afinal, com certeza pelas tais circularidades administrativas (que só vão piorar com a regionalização encapotada destes últimos (des)governos nacionais, a classificação do processo foi arquivado por motivos formais ou substantivos, qualquer que tenha sido, de facto, o caso.

Com certeza, qualquer cidadão poderá reiniciar o processo, mas aquilo que mais me choca é saber que daquele sítio foram obtidos dados fantásticos para a Pré-História recente do actual território português e, provavelmente até não se sabe quando, nada se saberá! Já lá vão 20 anos...

Não que seja já tão premente saber mais acerca do sítio, pois os novos dados obtidos pelos trabalhos recentes do Valera e de outros, tornam aqueles menos cruciais. Mas mesmo assim, é sempre importante justificar os investimentos realizados, seja pela autarquia local, quer pela tutela nacional. Chama-se a isso responsabilidade científica e cívica.

Rui

2012/12/21 <antoniovalera@era-arqueologia.pt>

Pois, há a possibilidade de recorrer da decisão. Num país democrático, creio, haverá sempre a possibilidade de o fazer.
Mas essa possibilidade em nada diminui a" notabilidade" da decisão, creio eu também.

E já agora, quem iniciou o processo de classificação? Não foi a própria tutela? (pergunto porque não sei). E o sítio não está à guarda da tutela? Portanto não será a própria tutela que está interessada na classificação, a mesma que arquivou o processo?E depois, no final diz-se: mas qualquer interessado pode recorrer... Confesso que a lógica da coisa me escapa.

Provavelmente a coisa resulta de mais uma daquelas "circularidades" administrativas, de um país que de tanta lei, regulametação e circular para disciplinar o fazer pouco consegue fazer.  Entretanto Santa Vitória fica desprotegido. Legalmente, diga-se, porque na prática continuará a ser o local de congregação e reunião que sempre foi, ainda que actualmente o seja com frequência para "práticas socias" menos cerimoniais (ou talvez não).

António Carlos Valera
Direcção do Núcleo de Investigação Arqueológica - NIA
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