[Archport] Infraestrutura Científica de Comunicações e Computação em risco de ser destruída

[José d'Encarnação <jde@fl.uc.pt>]

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: IELT - FCSH/UNL <divulgacao.ielt@gmail.com>
Data: 7 de Janeiro de 2013 14:27
Assunto: Infraestrutura Científica de Comunicações e Computação em
risco de ser destruída
Para: IELT - FCSH/UNL <divulgacao.ielt@gmail.com>


Estimados investigadores,

reencaminho carta enviada pelos responsáveis da FCCN ? Fundação para a
Computação Científica Natural ? entidade responsável pelo sistema de
acesso à Internet nas Universidades, que se vê agora ameaçada de
extinção.

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Caro colega,

Possivelmente sabe que no Conselho de Ministros de 11 de Dezembro foi
aprovada uma alteração à Lei Orgânica do Ministério da Educação e
Ciência que, entre outras coisas, prevê a extinção da FCCN e a
inserção das suas atribuições na FCT. Esta decisão foi tomada sem
consulta ou aviso prévios de universidades, politécnicos e comunidade
científica, e dando conhecimento à FCT pouco antes da reunião do
Conselho de Ministros e já sem haver oportunidade da FCT poder
influenciar a decisão.

Este é um grave erro que a consumar-se certamente levará à falência do
serviço de acesso à Internet como o conhecemos no sistema científico e
do ensino superior e dos serviços fornecidos a este sistema pela Rede
Nacional de Investigação e Educação  (como b-on, RCAAP, e-U Campus
Virtual (Eduroam), computação Grid, rede VoIP do sistema científico e
do ensino superior público, segurança informática, etc.). Também
resultaria a prazo, sem sombra de dúvidas, num acréscimo elevado de
custos para instituições científicas, universidades e politécnicos,
além da inevitável degradação de serviços, dado que as operadoras não
têm ofertas comerciais ao nível dos serviços disponibilizados pela
FCCN e os mais próximos que fornecem são a custos muito mais elevados.
Resultarão obviamente graves consequências para o trabalho diário de
investigação e ensino universitário e politécnico no nosso país e para
a inovação permanente dos serviços baseados em redes de comunicação
electrónica que a FCCN conseguiu garantir durante mais de um quarto de
século de existência, e geralmente muito antes de serviços semelhantes
aparecerem no mercado.

É uma possibilidade de tal gravidade que o Carlos Salema (como 1º
Presidente da FCCN e anterior Presidente da JNICT), o João Sentieiro e
eu (como os anteriores presidentes da FCT, e eu ainda como Presidente
da UMIC que tinha a cargo a orientação e o acompanhamento da FCCN)
sentimo-nos na obrigação de expressar de forma clara o que pensamos
sobre esta injustificável ideia e aconselhar a que não seja consumada.
Por isso, escrevemos a carta anexa ao Ministro da Educação e Ciência
fundamentando
extensivamente a nossa convicção e vimos partilhar consigo a
preocupação com a possibilidade de destruição desta infraestrutura
científica, risco que a nosso ver requerer uma atenção alargada da
comunidade científica e do ensino superior.

Tanto quanto sabemos, a ideia de extinguir a FCCN deve-se simplesmente
à pressão política sentida pelo Governo para extinguir fundações
depois da avaliação que realizou a todas as fundações. Esta avaliação
acabou por resultar em poucas extinções possivelmente porque as
fundações mais problemáticas para o erário público, em particular
quando ligadas a autarquias ou governos regionais, têm apoios
políticos fortes que resistiram com eficácia à respectiva extinção, o
que tornou conveniente encontrar outras fundações para extinguir.

Na verdade a FCCN tinha recebido em 20 de Setembro de 2012 uma
comunicação em carta muito sucinta assinada pelo Secretário de Estado
da Administração Pública com os resultados da avaliação realizada
informando, com citação da legislação pertinente, que o Governo tinha
decidido ?não reduzir ou cessar os apoios financeiros públicos e/ou
não cancelar o estatuto de utilidade pública à V.ª Fundação?.

Assim, tudo indica que dada a pressão política para extinção de
fundações, renovada com as reacções aos aumentos de impostos previstos
na Lei do Orçamento de 2013, e a incapacidade, também política, de
extinguir as que trazem problemas ao erário público, sejam vítimas
outras fundações, inclusivamente avaliadas positivamente e
desempenhando papel relevante e até de grande eficiência técnica e
económica como é o caso da FCCN, se não dispuserem de apoios políticos
significativos.

Esperemos que a decisão errada de inserir a FCCN num Instituto Público
como a FCT, efectivamente matando-a, seja corrigida!

Com os meus cumprimentos e votos de um Bom 2013,

Luis Magalhães
________________________
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