[Museum] Re O Boletim do ICOM e a Lei-Quadro dos Museus Portugueses

["PedroManuelCardoso" <mty@mail.tmn.pt>]

 

Ao meu Amigo Pedro Pereira Leite também vai daqui um abraço.

Os assentos na Universidade que partilhámos foram longos, e deixaram saudade.

Mas, regressemos à questão.

 

O Debate que o ICOM-Portugal realizou foi insuficiente (pelas razões que aduzi).

E é pena que assim seja.

Temo que o ICOM-Portugal se tenha deixado ficar refém das relações pessoais e administrativas com a Tutela do Estado. Porque não é essa a missão nem a deontologia que esteve na origem do ICOM no seio da UNESCO.

O ICOM-Portugal devia liderar a Mudança que atualmente está a ocorrer (antecipar, informar, e tomar iniciativas), e propor Soluções para os problemas da Gestão do Património. E não é isso que está a fazer.

 

Por exemplo, a dita “Descentralização/Desconcentração” proposta pelo Governo Português é uma nítida estratégia de desresponsabilização e de diminuição de Recursos para o Património. Que não tem em consideração uma análise profissional e rigorosa às premissas do Contexto e do Enquadramento desejadas pela União Europeia para o Desenvolvimento.

A atual Política Pública de Património em Portugal é uma verdadeira geringonça. Perante a qual o ICOM-PT cala e consente.

Perante esta inércia não será legítimo perguntar: «Será que o ICOM-Portugal estará prisioneiro dos interesses e melindres pessoais que poderiam pôr em causa os lugares conquistados na hierarquia da Administração Pública?».

 

É insuficiente e não-produtivo debater (as «Leis-quadro», as «descentralizações/concentrações», os «desenhos burocrático-administrativos», a «situação nos museus», os «recursos e as competências», e os «outros assuntos que têm sido debatidos») sem olhar para o que se passa à nossa volta. Sem olhar para o que está a ocorrer, não apenas a nível regional, nacional, ou na União Europeia, mas também a nível mais global (OCDE, ONU, UNESCO).

É tão importante a árvore como a floresta. Tão importante a gestão no nível local como a gestão a um nível mais global. São duas coisas diferentes; porém, estabelecem entre si uma relação de interdependência que não pode ser esquecida ou menosprezada.

Foi por isso que insisti na necessidade de se olhar para o nível do «Enquadramento e de Contextualização». Porque é esse que está mais frágil, e sobre o qual quase ninguém ousa tocar. Por ser difícil perante a atual situação política, social, e económica, administrativa.

 

A «regra e o esquadro» que traçam hoje as «Fronteiras desejáveis para o Mundo que se pretende construir por quem tem Poder» (Fundos Internacionais, Clubes de Sábios, e Agências de Notação, etc.) é visível no modo como o Eurostat divide (fragmenta) aquilo a que chama «Europa». São essas 98 partes («regiões») correspondentes ao NUT que estabelecem a fragmentação desejada.

Desejada, para ser possível uma regulação política acima do atual poder dos Estados (Países).

Se se analisar com minucia essa lógica de fragmentação verifica-se que a escala e a dimensão consideradas governáveis em termos económicos correspondem a territórios capazes de forjar uma riqueza próxima dos 200 mil milhões de euros (ou mais), com uma população entre os 5 e 20 milhões de habitantes, no máximo com duas Metrópoles (Grandes Cidades). São essas as Regiões que se pretendem construir, para ser possível governar politicamente a «União Europeia» (destituindo o poder dos Estados). Portugal (ou a Catalunha) preenchem esses requisitos, logo, não é cá que ocorrerão grandes mudanças.

 

Ora, é neste «Contexto e Enquadramento» que se deveria discutir a Reforma da Política Pública de Património em Portugal (as descentralizações, as redes de museus, a delegação de competências, os níveis hierárquicos, a distribuição de recursos, o perfil dos dirigentes e técnicos, os procedimentos de contratação e de contratualização, os graus de autonomia, etc.).

Uma discussão para a qual tenho vindo a contribuir. Por exemplo, a nível local, para a vida concreta dos museus e da gestão do património, na perspetiva de convergência entre museologia, arquivologia, biblioteconomia, documentação, propus um corpus teórico e metodológico (que designei por “Léxico de Patrimologia”). E, para ser possível fazer uma avaliação quantificada do sucesso dessa gestão, propus uma ferramenta:

 

 

(in Pedro Manuel-Cardoso, 2016, “Léxico de Patrimologia”):

 

Acto e Método de gerir o Património, e de avaliar e comparar os Resultados

 

 

i) A Gestão do Património pela Patrimologia faz-se e avalia-se através da Equação designada por IGP, acrónimo de Índice de Avaliação do Trabalho de Gestão do Património:

IGP: Fx(iP+iD+iC/iR+iT)

 

i = índice

p = preservar

d = documentar/codificar

c = comunicar

r = reconstituir

t = transmitir

 

ii) Esta equação ou Índice avalia e compara, de modo quantificado, os resultados da Gestão do Património. Quer ela se faça num museu, arquivo, biblioteca, monumento, palácio, documentário, sítio de interpretação, lugar de memória, parque temático, ao ar livre ou fechado numa reserva, in-situ ou ex-situ, num dispositivo de armazenamento digital, ou numa base-de-dados, e outros suportes e infraestruturas.

 

iii) Em 14 e 15jan2017 referi “Visitantes: A Medida do Êxito nos Museus 1” (http://ml.ci.uc.pt/mhonarchive/museum/msg16424.html)

 

 

É necessário ter muito cuidado com a FRAGMENTAÇÃO que está a ocorrer nos «Estados que decidiram abdicar da sua soberania em favor dessa entidade abstracta e fantasiosa chamada União Europeia».

Como referi em mensagens anteriores (por exemplo, n.º 17724) há uma relação matemática (correlação) entre a UNIDADE e a DIVERSIDADE que obriga a uma Política correta de PROPORÇÃO e INTERDEPENDÊNCIA. Sem essa gestão entre as porções e as proporções arriscamo-nos a perder a Identidade e o sentido-de-Projeto para a vida colectiva. Logo, arriscamo-nos a perder o rumo e a definição correta dos objetivos na Gestão do Património em Portugal.

 

É esse problema que está a provocar os conflitos, e desafia o nosso Presente e Futuro. Mas também é ele que está a afectar as «faltas de orçamentos e recursos para determinados Patrimónios e museus, em favor de Outros». Logo, quando se Debatem as «Leis-quadro», as «descentralizações/concentrações», os «desenhos burocrático-administrativos», a «situação nos museus», os «recursos e as competências», etc… sem os relacionar com esse «Contexto e Enquadramento» não se está a contribuir para muito.

E poder-se-á estar a ficar refém de interesses que manipulam o Património e os seus representantes em favor de uma Política desadequada (geringônssica), cuja finalidade é apenas aliviar Responsabilidades e o Orçamento.

Não seria desejável que o ICOM-Portugal, num momento como este, adoptasse uma postura mais distanciada, objetiva, e assertiva?

 

Pedro Manuel-Cardoso