Re: [Museum] [Archport] A questão do espólio subaquático em risco. Directora-Geral da DGPC instaura processo disciplinar

["Isabel Luna" <misabel.luna@gmail.com>]

Bom dia,

 

 

Enquanto participante no colóquio referido, subscrevo totalmente as palavras do Prof. Carlos Fabião.

A questão colocada, se bem recordo, foi que do colóquio deveria resultar um documento para divulgação, nomeadamente junto da comunicação social, dos assuntos debatidos e de algumas conclusões. A situação do “CNANS” estava, na altura, na ordem do dia e foi abordada, com idêntica perspectiva, por diversos participantes. Por essa razão, a imprensa estava na expectativa de conhecer o posicionamento da comunidade arqueológica sobre esse e outros assuntos.

Às conclusões juntou-se uma proposta, que apenas foi redigida previamente e lida, por impossibilidade de o seu autor estar presente naquele momento. A moção aprovada, após discussão e contributos de diversos participantes é, por isso, da autoria de um colectivo: o dos presentes na sessão, que a discutiram e votaram favoravelmente - e não pode ser atribuída a uma só pessoa. Nessa deliberação, assumo a minha participação, ao votá-la, igualmente, de forma favorável. Aliás, na minha opinião, tratando-se de uma deliberação de um colectivo, a autoria da proposta inicial nem deveria, logo de início, ter sido divulgada para fora das paredes da sala onde decorreu o debate, por extemporânea…

De qualquer modo, penso que esta correcção deveria ser feita chegar à PGR e à DGPC.

Eventualmente, também em nome do mesmo colectivo que, através da sua aprovação, assumiu a sua autoria conjunta…

Saudações,
Isabel Luna

 

De: archport-bounces@ci.uc.pt [mailto:archport-bounces@ci.uc.pt] Em nome de CARLOS FABIÃO
Enviada: 17 de janeiro de 2018 11:56
Para: José d'Encarnação <jde@fl.uc.pt>
Cc: museum <museum@ci.uc.pt>; histport <histport@ml.ci.uc.pt>; archport <archport@ci.uc.pt>
Assunto: Re: [Archport] A questão do espólio subaquático em risco. Directora-Geral da DGPC instaura processo disciplinar

 

Car@S Tod@s:

 

tive oportunidade de participar no mencionado Colóquio promovido pela Secção de Arqueologia da Sociedade de Geografia subordinado ao tema «Depósitos arqueológicos: património ou lixo?» e enquanto participante votei favoravelmente a moção ali apresentada. Assim, considero que a moção é uma moção dos participantes do referido Colóquio, não da pessoa que na circunstância apresentou um texto que, se bem recordo, foi retocado / acrescentado, por sugestões da assembleia.

Não me parece portanto que faça qualquer sentido dizer (e insistir) que se tratou de uma moção do / da arqueólogo / a a, b ou c. Foi, repito, uma moção dos participantes no Colóquio «Depósitos arqueológicos: património ou lixo?», entre os quais me incluo, naturalmente, subscrevendo tudo o que nela se escreve.

 

Carlos Fabião

 

No dia 16 de janeiro de 2018 às 22:21, José d'Encarnação <jde@fl.uc.pt> escreveu:

A Procuradoria-geral da República pede esclarecimentos

A Direcção-geral do Património Cultural instaura processo disciplinar

 

            Subordinado ao tema «Depósitos arqueológicos: património ou lixo?», realizou-se na Sociedade de Geografia de Lisboa, a 11 de Outubro de 2017, um colóquio que reuniu, em média, cerca de 60 arqueólogos. Uma iniciativa conjunta da Secção de Arqueologia da Sociedade e do Centro de Arqueologia de Lisboa.

            Antes da discussão final, foi lida, a seu pedido, a seguinte moção da arqueóloga Jacinta Bugalhão:

            «Considerando as alarmantes notícias vindas a público recentemente sobre a situação de risco em que se encontra o importantíssimo espólio à guarda do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática/Direcção-Geral do Património Cultural, motivada pela conjugação de uma escandalosa insuficiência de meios humanos, técnicos e financeiros ao dispor daquela unidade, com uma gestão incompetente e negligente do processo relativo às suas instalações;

            »Propõe-se a comunicação às entidades competentes do Ministério da Cultura de um veemente voto de repúdio pelo seu desempenho neste processo, acompanhado da exigência da tomada de medidas imediatas para a criação/reposição de todas as condições que garantam a adequada conservação, estudo e fruição pública do acervo em causa, parcela ímpar do Património Cultural Português».

            A moção, depois de discutida, foi aprovada por larga maioria, sem votos contra.

Como me foi solicitado pela assembleia, remeti, em devido tempo, essa moção à Direcção-Geral do Património Cultural, da qual não obtive, porém, qualquer resposta, nem sequer a respectiva recepção foi acusada. Remeti-a também à Procuradoria-geral da República, que me solicitou que fundamentasse devidamente a acusação feita e adiantasse proposta de resolução do problema. Tive oportunidade de remeter esses elementos no prazo que me fora estipulado – entrega que me foi confirmada.

            Teve a Direcção-Geral do Património Cultural conhecimento da moção aprovada pelos arqueólogos. A resposta, porém, que se conhece não foi – o que me pareceria normal – no sentido de garantir que iria estudar o assunto, a fim de minorar os inconvenientes patrimoniais apontados (repito, não recebi qualquer resposta), mas a instauração de um processo disciplinar à arqueóloga Mestra Jacinta Bugalhão, que é técnica daquela direcção-geral. Processo que está a seguir os seus trâmites.

José d’Encarnação

(na qualidade de moderador do colóquio)

 

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