Re: [Museum] [Archport] A questão do espólio subaquático em risco. Directora-Geral da DGPC instaura processo disciplinar

[Francisco Sande Lemos <sandelemos@gmail.com>]

Boa tarde!

Acontece que também eu participei no colóquio promovido pela Secção de Arqueologia da Sociedade de Lisboa e pelo Centro de Arqueologia de Lisboa no dia 11 de Outubro de 2017, na sede da SGL.

A moção enviada ao Ministério da Cultura foi elaborada, discutida e votada durante o debate ocorrido de tarde e exprime a apreensão de muitos arqueólogos com a ausência de uma política determinada da DGPC para cumprir as funções que lhe competem por lei, designadamente a salvaguarda do património arqueológico. E especificamente o subaquático.

Surpreende-me e suscita-me revolta o processo disciplinar instaurado a Jacinta Bugalhão. Na verdade a primeira lealdade dos funcionários públicos é para com os cidadãos e o bem comum.

A mensagem difundida pelo prof. José d'Encarnação, no que concerne ao procedimento disciplinar, recordou-me o processo instaurado a Luís Raposo, pelo Secretário de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes. Ou, em tempos mais remotos, os métodos repressivos no domínio administrativo do Estado Novo  e que afastavam da Função Pública vozes discordantes. 

Atrevo-me a recomendar à Directora Geral do Património que dialogue com os arqueólogos em vez de optar por caminhos ínvios.

Cordialmente,

 Francisco Sande Lemos 

 

2018-01-16 22:21 GMT+00:00 José d'Encarnação <jde@fl.uc.pt>:

A Procuradoria-geral da República pede esclarecimentos

A Direcção-geral do Património Cultural instaura processo disciplinar

 

            Subordinado ao tema «Depósitos arqueológicos: património ou lixo?», realizou-se na Sociedade de Geografia de Lisboa, a 11 de Outubro de 2017, um colóquio que reuniu, em média, cerca de 60 arqueólogos. Uma iniciativa conjunta da Secção de Arqueologia da Sociedade e do Centro de Arqueologia de Lisboa.

            Antes da discussão final, foi lida, a seu pedido, a seguinte moção da arqueóloga Jacinta Bugalhão:

            «Considerando as alarmantes notícias vindas a público recentemente sobre a situação de risco em que se encontra o importantíssimo espólio à guarda do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática/Direcção-Geral do Património Cultural, motivada pela conjugação de uma escandalosa insuficiência de meios humanos, técnicos e financeiros ao dispor daquela unidade, com uma gestão incompetente e negligente do processo relativo às suas instalações;

            »Propõe-se a comunicação às entidades competentes do Ministério da Cultura de um veemente voto de repúdio pelo seu desempenho neste processo, acompanhado da exigência da tomada de medidas imediatas para a criação/reposição de todas as condições que garantam a adequada conservação, estudo e fruição pública do acervo em causa, parcela ímpar do Património Cultural Português».

            A moção, depois de discutida, foi aprovada por larga maioria, sem votos contra.

Como me foi solicitado pela assembleia, remeti, em devido tempo, essa moção à Direcção-Geral do Património Cultural, da qual não obtive, porém, qualquer resposta, nem sequer a respectiva recepção foi acusada. Remeti-a também à Procuradoria-geral da República, que me solicitou que fundamentasse devidamente a acusação feita e adiantasse proposta de resolução do problema. Tive oportunidade de remeter esses elementos no prazo que me fora estipulado – entrega que me foi confirmada.

            Teve a Direcção-Geral do Património Cultural conhecimento da moção aprovada pelos arqueólogos. A resposta, porém, que se conhece não foi – o que me pareceria normal – no sentido de garantir que iria estudar o assunto, a fim de minorar os inconvenientes patrimoniais apontados (repito, não recebi qualquer resposta), mas a instauração de um processo disciplinar à arqueóloga Mestra Jacinta Bugalhão, que é técnica daquela direcção-geral. Processo que está a seguir os seus trâmites.

José d’Encarnação

(na qualidade de moderador do colóquio)

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