[Archport] Ofício nº11/2023 - ENCERRAMENTO DA BIBLIOTECA DE ARQUEOLOGIA DA DGPC

[STARQ Arqueologia <starq.arqueologia@gmail.com>]

Caras/os interessadas/os

Fomos alertados para o encerramento recente da Biblioteca de Arqueologia da DGPC. 

Por considerarmos que esta biblioteca é essencial para o desempenho da actividade e investigação arqueológica, sendo igualmente o local onde actualmente se consultam os processos de sítios arqueológicos, questionámos (Ofício nº11, em anexo) a direcção da DGPC, a Secretária de Estado da Cultura responsável pelo Património Cultural e o Ministro da Cultura sobre este mesmo assunto.

Com os melhores cumprimentos

A Direcção

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Ofício nº11/2023

A/C Direcção da Direcção geral do património Cultural, Secretária de Estado da Cultura, Ministério da Cultura

Foi com surpresa e preocupação que o Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia (STARQ), recebeu a notícia do encerramento da Biblioteca de Arqueologia (BA) da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC). O anúncio súbito, e sem aviso prévio, afeta diretamente trabalhadores, investigadores e estudantes de Arqueologia que ficam sem acesso ao acervo especializado da BA que, cabe sublinhar, tem a sua origem na do Instituto Arqueológico Alemão (Deutsches Archäologisches Institut - DAI). 

Num contexto de profundas alterações institucionais em curso no setor do Património Cultural, de alterações legislativas que enfraquecem os instrumentos de proteção do Património Arqueológico e de continuado desinvestimento do Estado na Arqueologia, preocupa-nos o futuro da BA-DGPC. 

Reiteramos ainda, que nos últimos anos a BA-DGPC tem sofrido um processo de abandono e degradação, evidente para todas as pessoas que a utilizam e testemunham a redução do espaço que lhe é destinado, cada vez mais exíguo, com condições continuamente depauperadas. 

Em face do exposto, pedimos os devidos esclarecimentos à Direção da DGPC: 

1) qual o motivo do súbito encerramento da BA-DGPC? 

2) qual o prazo previsto para a reabertura da BA-DGPC? 

3) como será garantida a consulta aos processos no âmbito da Arqueologia, assegurada pela legislação vigente (Regulamento de Trabalhos Arqueológicos, Decreto-lei n.º 164/2014 de 4 de novembro, artigo 14º, alínea 1), possível apenas em modo presencial nas instalações da DGPC? 

4) considerando os investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a área da cultura, perguntamos quais as ações concretas de melhoria e investimento previsto para a BA-DGPC, nomeadamente: 

                     a) após reabertura, qual a área prevista para acondicionamento do acervo e informação da BA (voltará, de novo, em moldes provisórios e, manifestamente insuficientes, para o volume de informação e procura existentes)?  

                     b) atendendo a que a BA há muito deixou de ter computadores para pesquisa de catálogo, e nunca dispôs de rede WiFi (possibilitando aos utilizadores utilizar os seus computadores pessoais), está prevista a disponibilização de terminais de consulta (assegurando o devido acesso a quem não dispõe de portátil pessoal)? 

                     c) relacionado com o anterior (b); está prevista a existência de WiFi para os utilizadores que disponham de meios próprios (computador pessoal) poderem consultar o catálogo? 

Por último, e considerando a mutualidade devida ao legado do DAI, questionamos a Direção da DGPC sobre a comunicação/justificação do encerramento sumário da BA-DGPC àquela instituição [DAI]? 

Para garantir a valorização da BA-DGPC, do seu espaço, do seu acervo, dos seus trabalhadores, e preservar a garantia dos direitos de acesso à informação e à cultura a todos os cidadãos, solicitamos que as respostas sejam dadas com urgência. 

 Atentamente 

 Pela Direcção  

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Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia

www.starq.info

starq.arqueologia@gmail.com

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