Re: [Archport] Uma pergunta: a propósito de leis

[Sergio Pereira <antoniosergio65@gmail.com>]

Bom dia. 
Legalmente Não, Eticamente Não... Não existe norma legal que sobreponha o nº7 do artigo 5ª. Porém, sempre podem invocar o desconhecimento. Ou aquelas decisões da Tutela que nem sempre sabemos ou entendemos...  

Sérgio Pereira

Maria Lopes <conlopes@ci.uc.pt> escreveu no dia terça, 12/12/2023 à(s) 04:27:

Pergunta:

Em que casos a lei prevê que se possam remover/ desmantelar paredes de sítios arqueológicos sem autorização da Tutela e sem  concordância com a Direcção Científica?

Há alguma norma legal que torne nulo o  n.º 7 do artigo 5 da leia 164/2014,?

As pedras que aqui se vêm na foto da esquerda  faziam parte de uma casa islâmica  do séc. XII.  

Maria da Conceição Lopes

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