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[Archport] Atualização - Contrato de cooperação entre a CCDR-LVT e a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
To :
archport@ci.uc.pt
Subject :
[Archport] Atualização - Contrato de cooperação entre a CCDR-LVT e a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
From :
STARQ Arqueologia <starq.arqueologia@gmail.com>
Date :
Thu, 16 May 2024 20:31:49 +0100
Caríssimos/as,
(https://starq.info/destaque/contrato-de-cooperacao-entre-a-ccdr-lvt-e-afaculdade-de-letras-da-universidade-de-lisboa/).
Nenhuma das entidades reconhece algum problema no facto destas competências do Estado serem desenvolvidas por trabalhadores sem vínculo de trabalho em funções públicas, sem qualquer tipo de vínculo de trabalho e sem qualquer relação contratual com a entidade que de facto é detentora dessas competências do Estado, a CCDR LVT.
Clarifica-se que esta posição do STARQ é muito preliminar pois ainda não foi divulgado o texto do contrato, para analisar o seu conteúdo.
Divulgamos igualmente o comunicado completo sobre as reuniões
A este respeito e por solicitação do STARQ, o sindicato reuniu-se com a CCDR LVT, no dia 30 de Abril e com a ADFLUL (Associação p/ o Desenvolvimento da Faculdade de Letras da Universidade Lisboa) /FLUL/UNIARQ no dia 3 de Maio.
Destas reuniões há a referir que este contrato decorre da falta de recursos humanos necessários para continuar o trabalho previamente realizado pela DGPC. Não foram transferidos para a CCDR LVT arqueólogos suficientes para assegurar estas competências. O contrato partiu da iniciativa da CCDR LVT e tem uma duração de 3 meses, ainda sem data de início. Corresponde a uma prestação de serviços paga pela CCDR LVT à ADFLUL. O trabalho será executado por doutorados da UNIARQ, pagos por meio de recibos verdes, a celebrar entre os investigadores e a ADFLUL, tendo esta recusado a possibilidade da realização de contratos de trabalho aos investigadores.
A CCDR LVT informou que o contrato incidirá apenas sobre a apreciação técnica de relatórios de trabalhos arqueológicos. A UNIARQ demonstrou disponibilidade para efetuar também apreciação de PATA, fiscalização de trabalhos arqueológicos e tudo mais que a CCDR LVT solicite. Não obstante o pedido do STARQ, o requerimento formal apresentado à CCDR LVT e a disponibilidade demonstrada por ambas as entidades, não foi ainda divulgado publicamente, nem enviado ao STARQ, o texto do contrato de cooperação.
Nenhuma das entidades entende que a precariedade laboral é um problema no contexto deste contrato. Ambas veem a precariedade como um pressuposto aceite.
Destas reuniões há a referir que este contrato decorre da falta de recursos humanos necessários para continuar o trabalho previamente realizado pela DGPC. Não foram transferidos para a CCDR LVT arqueólogos suficientes para assegurar estas competências. O contrato partiu da iniciativa da CCDR LVT e tem uma duração de 3 meses, ainda sem data de início. Corresponde a uma prestação de serviços paga pela CCDR LVT à ADFLUL. O trabalho será executado por doutorados da UNIARQ, pagos por meio de recibos verdes, a celebrar entre os investigadores e a ADFLUL, tendo esta recusado a possibilidade da realização de contratos de trabalho aos investigadores.
A CCDR LVT informou que o contrato incidirá apenas sobre a apreciação técnica de relatórios de trabalhos arqueológicos. A UNIARQ demonstrou disponibilidade para efetuar também apreciação de PATA, fiscalização de trabalhos arqueológicos e tudo mais que a CCDR LVT solicite. Não obstante o pedido do STARQ, o requerimento formal apresentado à CCDR LVT e a disponibilidade demonstrada por ambas as entidades, não foi ainda divulgado publicamente, nem enviado ao STARQ, o texto do contrato de cooperação.
Nenhuma das entidades entende que a precariedade laboral é um problema no contexto deste contrato. Ambas veem a precariedade como um pressuposto aceite.
Nenhuma das entidades reconhece algum problema no facto destas competências do Estado serem desenvolvidas por trabalhadores sem vínculo de trabalho em funções públicas, sem qualquer tipo de vínculo de trabalho e sem qualquer relação contratual com a entidade que de facto é detentora dessas competências do Estado, a CCDR LVT.
Clarifica-se que esta posição do STARQ é muito preliminar pois ainda não foi divulgado o texto do contrato, para analisar o seu conteúdo.
Divulgamos igualmente o comunicado completo sobre as reuniões
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