Re: [Archport] Empresas de Arqueologia e Acção Reguladora do Estado

["Jorge Raposo" <jg.raposo@clix.pt>]

Title: RE: [Archport] Empresas de Arqueologia e Acção Reguladora do Estado

Parece-me desejável a existência de indicações salariais que contribuam para uma certa regulação do mercado, naquilo em que este pode e deve ser regulado.

No entanto, mais do que uma tabela rígida a aplicar em todas as situações (definida por quem? Com que força legal?), seria mais útil criar condições para estabelecer uma espécie de "salário mínimo" para as diferentes carreiras na área da Arqueologia, definindo um valor abaixo do qual os diferentes agentes se comprometiam a não descer. Daí para cima funcionaria o mercado, sem cambões nem paternalismo.

Claro que, como o salário mínimo nacional é incumprido em muitas situações, também aqui aconteceriam casos de desrespeito, mas talvez se evitassem muitas situações de evidente exploração. E ter-se-ia um termo de comparação para ajudar a tomada de decisão individual e institucional.

Naturalmente, esse "salário mínimo" teria de considerar diferentes níveis de qualificação, como sucede em todas as carreiras profissionais e está bem patente nas tabelas indicadas em anterior mensagem do Carlos Fabião. Alguém que chega a uma determinada carreira, não pode aspirar imediatamente à mesma retribuição de quem já tem outra experiência e qualificação profissional.

    Jorge Raposo

(também com as devidas desculpas, por já estar abrangido por uma tabela salarial)

-----Mensagem original-----
De: archport-bounces@ci.uc.pt [mailto:archport-bounces@ci.uc.pt] Em nome de Carlos Jorge Gonçalves Soares Fabiao
Enviada: quinta-feira, 6 de Março de 2008 18:49
Para: archport@ci.uc.pt
Assunto: [Archport] Empresas de Arqueologia e Acção Reguladora do Estado

Caros Archportianos:

uma vez mais aqui estou.

Insisto que me parece essencial que na discussão se estabeleça claramente uma distinção entre remuneração e ajuda de custo - para bem de todos e para a clarificação do sistema.

Parece-me óbvio, também, que não faz qualquer sentido estabelecer uma tabela única para arqueólogos e para técnicos. Um arqueólogo ou técnico recém-formado não pode ganhar o mesmo que um arqueólogo ou um técnico com anos e anos de experiência.

No quadro de uma sociedade aberta, não vejo como pode o Estado ou mesmo uma Ordem intervir em situações que são do foro íntimo das pessoas - uma relação contratual entre privados não pode ser regulada por terceiros: se a empresa oferece 5 e o arqueólogo aceita, será concorrência desleal, mas não é crime. Em contrapartida, o ajuste prévio de preços entre entidades competidoras é, chama-se "cambão", e é punível por lei.

Provavelmente, o que poderemos pedir/exigir ao Estado é que crie um sistema de Certificação de Empresas e Empresários em Nome Individual, tal como existe para as empresas de Construção Civil que realizam obras em imóveis classificados. Só empresas com alvará para intervir em monumentos o podem fazer. Tratando-se de Património Arqueológico, por analogia, poder-se-ia propor um sistema análogo de certificação: em casos de prospecção e escavação, somente empresas certificadas o poderiam fazer. E as empresas certificadas teriam de garantir à cabeça que dispunham dos meios técnicos e quadros profissionais adequados para o serem. Talvez assim se estabelecesse alguma regulação no mercado.

Saudações

carlos fabião

(com as devidas desculpas por me intrometer, uma vez que não ganho a vida como arqueólogo)

 

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