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Totalmente de acordo (cf. notícia abaixo).
Ainda que possa ser admitido o ?lucro? privado à custa da exploração de monumentos históricos classificados como nacionais (o que já de si é discutível), ainda que haja ?privados? e ?privados? (Empresas detidas por accionistas com fins lucrativos e uma vasta gama de entidades ?sem fins lucrativos?: Fundações, Sociedades de capitais total ou parcialmente públicos, Associações, Cooperativas, etc.), ainda que, com alguma ingenuidade, seja admissível o estabelecimento de contratos em que realmente se defenda o interesse público (seja em matéria de receitas geradas, seja em matéria de acesso e formação de cidadania, seja até quanto à natureza, porventura o mero decoro, das actividade aí praticadas), ainda que tudo isto seja exemplar (como em reino de fantasia), a verdade é que a concessão a privados da gestão dos monumentos mais rentáveis (só estes interessarão a privados, é claro, a menos que lhes arranjem alguns subsídiozinhos, verbas de compensão ou ppp...), redundará, na melhor das hipóteses sobretudo em benefício desses monumentos, aumentando o custo do Estado relativamente a todos os restantes, que assim não poderão beneficiar (ou beneficiarão em menor grau) das receitas geradas pelos que dão ?lucro?.
Pode o Estado por exemplo dispensar, de ânimo leve, os quase 1 milhão de euros líquidos anuais gerados pelo Palácio Nacional de Sintra ? Ou pode passar a receber somente parte desse montante, porventura sob pretexto da aplicação do remanescente na valorização do Palácio Nacional de Queluz ?
Se pode, isso significa que quem agora ocupa o Poder Político, seguramente informado por quem detém os lugares de decisão no aparelho da Administração Pública nesta área, desistiu de construir uma política de património nacional integrada, comum a todo o território nacional, e defende, por resignação ou convicção ideológica, que o Estado não sabe gerir a memória histórica colectiva e que mesmo esta deve ser privatizada.
Seguir-se-á talvez a administração da justiça e a ordem pública.
Luís Raposo
http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/orcamento-cultura-oe-2013-luis-raposo-tvi24/1383886-4071.html
Quoting VICTOR MANUEL DOS SANTOS GONCALVES <vsg@campus.ul.pt>:
Do Público, apud Ricardo Gaidão;
Quanto à gestão do património cultural, poderá ser concessionada a "entidades exteriores ao Governo", o que permite ao Estado não só "diminuir os seus encargos com o património concessionado, como manter a maior parte das receitas que este gera".
A sanha privatizadora do presente governo não lhe permite ver ao longe (que, neste caso, é perto), ignorando ostensivamente países europeus que geriram sempre esta possibilidade com muito cuidado. Para além da torre de Belém (um óptimo suporte para anúncios a néon tendo como público alvo os turistas em cruzeiro marítimo) sempre há os Jerónimos, em cujos claustros se pode montar um spa de 5 estrelas, no Verão, ou mesmo um campo de mini-golfe. Safa-se o Museu Nacional de Arqueologia, cujos custos de aquecimento no Inverno tornam improvável a sua adaptação a hostal... pelo menos a não-esquimós.
Ele há assuntos mais sérios que outros, o desemprego, o assalto fiscal, por exemplo, e assim. Mas o Património não pode ficar de fora e, traduzindo a nossa memória colectiva, e o que fomos enquanto Povo ou Nação, não deve entrar no mercado dos leilões.
E afinal para que serve a DGPC?
Alguém a ouve, ou será que não interessa ou que vai ser extinta? Ou que será também privatizada? Ou estará ela de acordo?
Que nos valha o Marquês de Pombal. Esse, ao menos, era um déspota iluminado...
Quanto à gestão do património cultural, poderá ser concessionada a ?entidades exteriores ao Governo?
o que permite ao Estado não só ?diminuir os seus encargos com o património concessionado, como manter a maior parte das receitas que este gera?.
A sanha privatizadora do presente governo não lhe permite ver mais longe, por exemplo países europeus que afastaram a gestão comercial do Património ou que, com ela, tiveram más experiências. Por este caminho, não
tarda que, para além da privatização daTorre de Belém, óptimo suporte para anúncios publicitários a néon, tendo como público alvo os cruzeiros de turismo,
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Prof. Victor S. Gonçalves
Centro de Arqueologia - Faculdade de Letras
P-1600-214 Lisboa, Portugal
00351-217920057, 966033693, Fax: 217920059
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