Re: [Archport] O que vem a seguir: privatizar a Torre de Belém e os Jerónimos?

["Luiz Oosterbeek" <loost@ipt.pt>]

Depois de Berlusconi, e da Grécia, agora é a Portugal que chega esta vaga. Teremos de estar especialmente alerta, porque não é apenas um dislate, corresponde a uma orientação internacional de algumas tendências, hoje dominantes. E é algo que se fundamenta em práticas há muito aceites, relacionadas com a intervenção de privados na gestão patrimonial e no patrocínio com contrapartidas a intervenções de conservação e restauro, por exemplo, mas usando isso para, de facto, dar um salto de qualidade (ou falta dela) para reduzir as responsabilidades do Estado.

 

Este é certamente um dos temas que será focado no congresso Luso-Brasileiro sobre Interfaces Multidisciplinares do Direito Ambiental, que se organiza em Mação dias 17 e 18 de Dezembro, e de que anexo informação.

 

Luiz Oosterbeek

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Pró-Presidente do Instituto Politécnico de Tomar

Av. Dr. Cândido Madureira 13, P - 2300 Tomar, Portugal

Tel. +351249346363; Fax. +351249346366

 

Secretary-General of UISPP (Union Internationale des Sciences Préhistoriques et protohistoriques)

 

De: archport-bounces@ci.uc.pt [mailto:archport-bounces@ci.uc.pt] Em nome de 3raposos@sapo.pt
Enviada: terça-feira, 16 de Outubro de 2012 12:55
Para: VICTOR MANUEL DOS SANTOS GONCALVES
Cc: archport
Assunto: Re: [Archport] O que vem a seguir: privatizar a Torre de Belém e os Jerónimos?

 

Totalmente de acordo (cf. notícia abaixo).

Ainda que possa ser admitido o ?lucro? privado à custa da exploração de monumentos históricos classificados como nacionais (o que já de si é discutível), ainda que haja ?privados? e ?privados? (Empresas detidas por accionistas com fins lucrativos e uma vasta gama de entidades ?sem fins lucrativos?: Fundações, Sociedades de capitais total ou parcialmente públicos, Associações, Cooperativas,  etc.), ainda que, com alguma ingenuidade, seja admissível o estabelecimento de contratos em que realmente se defenda o interesse público (seja em matéria de receitas geradas, seja em matéria de acesso e formação de cidadania, seja até quanto à natureza, porventura o mero decoro, das actividade aí praticadas), ainda que tudo isto seja exemplar (como em reino de fantasia), a verdade é que a concessão a privados da gestão dos monumentos mais rentáveis (só estes interessarão a privados, é claro, a menos que lhes arranjem alguns subsídiozinhos, verbas de compensão ou ppp...), redundará, na melhor das hipóteses sobretudo em benefício desses monumentos, aumentando o custo do Estado relativamente a todos os restantes, que assim não poderão beneficiar (ou beneficiarão em menor grau) das receitas geradas pelos que dão ?lucro?.

Pode o Estado por exemplo dispensar, de ânimo leve, os quase 1 milhão de euros líquidos anuais gerados pelo Palácio Nacional de Sintra ? Ou pode passar a receber somente parte desse  montante, porventura sob pretexto da aplicação do remanescente na valorização do Palácio Nacional de Queluz ?

Se pode, isso significa que quem agora ocupa o Poder Político, seguramente informado por quem detém os lugares de decisão no aparelho da Administração Pública nesta área, desistiu de construir uma política de património nacional integrada, comum a todo o território nacional, e defende, por resignação ou convicção ideológica, que o Estado não sabe gerir a memória histórica colectiva e que mesmo esta deve ser privatizada.

Seguir-se-á talvez a administração da justiça e a ordem pública.

Luís Raposo
 
http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/orcamento-cultura-oe-2013-luis-raposo-tvi24/1383886-4071.html
 


 

Quoting VICTOR MANUEL DOS SANTOS GONCALVES <vsg@campus.ul.pt>:

Do Público, apud Ricardo Gaidão;

 

Quanto à gestão do património cultural, poderá ser concessionada a "entidades exteriores ao Governo", o que permite ao Estado não só "diminuir os seus encargos com o património concessionado, como manter a maior parte das receitas que este gera".

 

A sanha privatizadora do presente governo não lhe permite ver ao longe (que, neste caso, é perto), ignorando ostensivamente países europeus que geriram sempre esta possibilidade com muito cuidado. Para além da torre de Belém (um óptimo suporte para anúncios a néon tendo como público alvo os turistas em cruzeiro marítimo) sempre há os Jerónimos, em cujos claustros se pode montar um spa de 5 estrelas, no Verão, ou mesmo um campo de mini-golfe. Safa-se o Museu Nacional de Arqueologia, cujos custos de aquecimento no Inverno tornam improvável a sua adaptação a hostal... pelo menos a não-esquimós.

Ele há assuntos mais sérios que outros, o desemprego, o assalto fiscal, por exemplo, e assim. Mas o Património não pode ficar de fora e, traduzindo a nossa memória colectiva, e o que fomos enquanto Povo ou Nação, não deve entrar no mercado dos leilões.

E afinal para que serve a DGPC?

Alguém a ouve, ou será que não interessa ou que vai ser extinta? Ou que será também privatizada? Ou estará ela de acordo?

Que nos valha o Marquês de Pombal. Esse, ao menos, era um déspota iluminado...

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Quanto à gestão do património cultural, poderá ser concessionada a ?entidades exteriores ao Governo?

 

o que permite ao Estado não só ?diminuir os seus encargos com o património concessionado, como manter a maior parte das receitas que este gera?.

 

 

A sanha privatizadora do presente governo não lhe permite ver mais longe, por exemplo países europeus que afastaram a gestão comercial do Património ou que, com ela, tiveram más experiências. Por este caminho, não

 

tarda que, para além da privatização daTorre de Belém, óptimo suporte para anúncios publicitários a néon, tendo como público alvo os cruzeiros de turismo, 

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Prof. Victor S. Gonçalves

Centro de Arqueologia - Faculdade de Letras

P-1600-214 Lisboa, Portugal

00351-217920057, 966033693, Fax: 217920059

 

 

 

Congresso Luso-BrasileiroInterfaces Direito Ambiental.pdf
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