Re: [Archport] Informações Arqueológica

[Alexandre Monteiro <no.arame@gmail.com>]

Eu percebo que hajam relatórios "sensíveis" do ponto de vista da informação.

 

Uns, porque divulgam a existência de sítios arqueológicos, fornecendo até coordenadas dos mesmos, colocando-os assim em perigo de serem pilhados por alguns detectoristas de má índole (recordo que quando se falou do POEM, se falou de se introduzir um factor de erro nas coordenadas de modo a evitar que os sítios de alguns naufrágios "com tesouros" ficassem expostos ao público em geral e a mergulhadores pilhadores em particular).

 

Outros, porque, como dizia o António Valera, podem provocar "problemas" - financeiros, económicos, até sociais - aos promotores e donos de obra. Contudo, não acho que neste caso nos devamos coibir de divulgar estes relatórios, pelo menos no que toca à comunidade arqueológica.

 

E não os devemos ocultar por duas razões.

 

Em primeiro lugar, porque o património que é colocado em perigo e que é "salvaguardado pelo registo" não é património particular ou privado, muito menos é propriedade desses promotores ou desses donos de obra. É património colectivo, propriedade não só do povo português, como preconiza a Constituição, como também, muitas vezes, é património europeu ou até da Humanidade (quando cai sob alçada de algumas das Convenções que Portugal subscreveu - é o caso dos navios encontrados no aterro da Boavista, por exemplo, numa obra da EDP, conduzida pela ERA). Se os promotores pagam essas intervenções arqueológicas, não é porque o queiram fazer de livre e espontânea vontade (há excepções, como no caso da Herdade do Esporão, também para nos atermos a um caso exemplar, também ele fruto da iniciativa e da vontade da ERA) mas sim porque a isso são obrigados pela lei actualmente em vigor. Ou seja, pagam pelo privilégio que têm de destruir sítios arqueológicos

 

 

Em 22 de fevereiro de 2013 19:49, <antoniovalera@era-arqueologia.pt> escreveu:

Caro Marco Andrade

Fui claro no meu comentário: tudo a favor da reactivação da Informação Arqueológica, com textos de autor e citáveis e que cumprem um objectivo central para qualquer comunidade científica: circulação de informação em tempo útil. Ou seja, concordava plenamente com essa iniciativa,

As minhas reservas são para uma divulgação desregulamentada de relatórios. No comentário anterior evoquei apenas aspectos relativos à questão da autoria, mas há também questões contratuais. É cada vez mais frequente, em grande empreendimentos, os contratos da Arqueologia de Contrato (passe a redundância) conterem cláusulas de reserva, em que a divulgação fica sujeita à autorização do promotor durante o tempo de execussão do projecto ou até depois. Estas são situações comuns numa sociedade onde a Arqueologia quer ser parceira. Trazer a Arqueologia para a sociedade é também isto. Por exemplo, em projecto recente as questões arqueológicas, o impacto que poderiam ter ou não ter no prolongamento de prazos de conlusão de uma parte da obra, tinham implicações nos esquemas de financiamentos, que envolviam empréstimos bancários internacionais e uma maior ou menor disponibilidade para flexibilizar esses financiamentos, situações de que os arquólogos nem se apercebem. A manipulação de informação tem que ter em conta um contexto de problemas e complexas relações que estão muito para além da questão do interesse científico dos trabalhos arqueológicos. Por outras palavras, utilizar e divulgar informação constante em relatórios, entregues para cumprir uma obrigação legal, mas indo contra um contrato que uma empresa tem com um promotor, pode gerar sérios problemas.

Há dois anos tive que retirar uma comunicação de um colóquio por exigência de um promotor, por causa de uma cláusula que impedia a divulgação sem autorização expressa do mesmo e antes do empreendimento terminado. Mas o relatório esatva feito e entregue. E se alguém começasse a divulgar a informação? Eu não o poderia fazer dentro de certos limites temporais por questões contratuais e outros poderiam? Seria isto legal? Seria isto justo? Poderia isto gerar processos jurídicos? O melhor é antecipar e precaver e não sermos precipitados, mesmo que p+or boas razões.

Podemos ter dificuldade em entender isto e até em aceitar (como eu as tenho frequentemente), mas também temos que aceitar que não estamos na posse de toda a informação para a valiar as consequências envolvidas. Repito, a Arqueologia reclama pela sua capacidade de penetrar na sociedade e de se valorizar como parceira. Mas isso implica perceber que tem que entrar em plataformas de negociação e entendimento características dessa mesma sociedade. A questão dos relatórios tem uma série de ângulos de análise que mecerecem grande ponderação. Não estou contra a divulgação. Apenas entendo que deve ser bem pensada e regulada, de modo a que a emenda não seja pior que o soneto.

António Carlos Valera
Direcção do Núcleo de Investigação Arqueológica - NIA
ERA Arqueologia SA.
Cç. de Santa Catarina, 9C,
1495-705 Cruz Quebrada - Dafundo
antoniovalera@era-arqueologia.pt
www.era-arqueologia.pt

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22-02-2013 19:02

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Subject	Re: [Archport] Informações Arqueológica

Caro António

Quando redigi tal statement com o meu colega Henrique Matias, tivemos plena consciência do papel da empresa para a qual trabalha (como tão oportunamente referiu) no âmbito da divulgação dos resultados obtidos com intervenções de emergência. Nunca tive dúvidas a este respeito, e isso ficou bem patente em finais da semana passada, como já vinha sendo afirmado durante um ciclo que conta, neste ano, com o seu 11º episódio (e, curiosamente, enquanto estou escrevendo isto, estou vendo o Alexandre Sarrazola no Portugal em Directo). Com efeito, e sem pudor de o admitir, lembro como há cerca de 10 anos atrás esperava com entusiasmo a edição do número mais recente da revista Era - Arqueologia, que teve como sequência natural a edição online do periódico do NIA.
Obviamente que temos em conta esse facto. No entanto, tem de concordar comigo que a empresa para a qual trabalha é apenas uma gota (ou duas ou três, não interessa) num oceano extenso por vezes insondável. O que quisemos sugerir com a reactivação da Informação Arqueológica foi, precisamente, uma disponibilização imediata de informação para os nossos pares - seja resultados de intervenções de emergência, seja resultado de trabalhos, digamos, académicos...
A disponibilização online de relatórios é, sem dúvida, um objecto de trabalho de mais valia - estando estes, seja como for, sempre disponíveis no arquivo do (penso eu) ex-IGESPAR. O que denfendemos é uma fonte literária mais imediata, na medida em que se informe toda a comunidade científica do que foi feito nesse ano (no caso de uma publicação anual, obviamente), porque (e penso que há-de concordar comigo) muito se perde do que é feito actualmente, em termos de divulgação científica... Não querendo entrar em Arqueologias classicistas, obviamente... Porque, para mim, Arqueologia é sempre Arqueologia - independentemente nos domínios em que seja feita...

Cordialmente

Marco António Andrade

Marco António Andrade
Ph.D Student
UNIARQ - Centro de Arqueologia da Universidade de Lisboa
Alameda da Universidade, 1600-214 Lisboa

Citando antoniovalera@era-arqueologia.pt:

A questão da não divulgação de trabalho realizados por empresas é, como deveria de ser conhecimento de todos, uma situação não universal, embora esteja em crer que generalizada. O que penso sobre o assunto não preciso de o dizer. Basta olhar ao que, no âmbito da empresa em que trabalho, tenho realizado (eu e outros que nela trabalham): publicação regular,  edição de publicações, participação em congressos, organização de congressos, actividades múltiplas de divulgação pública, recurso permanente a redes sociais, fornecimento de materiais e informação para realização de provas académicas de mestrado e doutoramento.

Neste contexto, a re-edição de uma Informação Arqueológica online faz para mim todo o sentido e o seu formato digital não se justifica apenas pela situação económica geral, mas sim pela potencialidade que tem de chegar a mais público e de forma mais rápida. Penso que esta solução é bem melhor e menos problemática que a disponibilização de relatórios, a qual me parece ser eticamente reprovável se não for bem regulamentada.

Explico.

Um relatório, feito por exigência legal e com prazos estabelecidos, não pode ser tratado como uma publicação normal.  A informção que está nele contida, e que em muitos casos está a ser trabalhada em âmbito de trabalhos académicos ou de investigação programada, não deverá ser livremente utilizada antes de publicada pelos respectivos autores, sob pena de estes verem a seu trabalho original prejudicado. Será que é legítimo eu utilizar numa publicação minha os dados de datações, ou informação contextual ou outra que obtive na consulta de relatórios, e que estão a ser tratados pelos respectivos autores no âmbito de trabalhos que estão a preparar, sem autorização expressa dos mesmos? Certamente que não. Ir por aqui é abrir caminho a situações de grande conflito, como já ocorreram no passado.

Mas sabemos que muita gente e muita instituição escava/escavou e não publica/publicou: empresas, profissionais liberais, universitários, funcionários da tutela. Para que o justo não pague pelo pecador e para que o pecador não fique sem pagar, a disponibilização de relatórios deveria ser bem regulamentada, com prazos estabelecidos que dessem um tempo aceitável para a efectiva publicação antes da divulgação sem autorização expressa dos autores. Lembro que hoje a publicação original é um factor decisivo na avaliação curricular e que relatórios ainda não dão os pontos que artigos originais em publicações de referência dão. Trata-se de respeitar os direitos de autoria de quem quer, efectivamente, ser autor de algo mais que um relatório.

Os relatórios não são publicação e o próprio Regulamento dos Trabalhos Arqueológicos assim o assume. Por isso o assunto tem que ser tratado com cuidado e espero que o esteja a ser. Digo eu, que sou dos que publica com mais regularidade.

António Carlos Valera
Direcção do Núcleo de Investigação Arqueológica - NIA
ERA Arqueologia SA.
Cç. de Santa Catarina, 9C,
1495-705 Cruz Quebrada - Dafundo
antoniovalera@era-arqueologia.pt
www.era-arqueologia.pt

"Henrique Matias" <henrique_matias@hotmail.com>
Sent by: archport-bounces@ci.uc.pt

22-02-2013 15:16

To	<archport@ci.uc.pt>
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Subject	[Archport] Informações Arqueológica

Ex.mos Senhores

Face ao volume de intervenções arqueológicas verificadas em Portugal ao longo de mais de uma década (nos tempos pós-Alqueva), essencialmente propulsionadas pelas intervenções de salvaguarda a cargo das Empresas de Arqueologia que floresceram após esse projecto de grande envergadura, não olvidando os estudos associados a projectos de investigação académicos suportados por financiamentos públicos, torna-se pertinente uma síntese periódica das mesmas, segundo o espírito das extintas Informações Arqueológicas (publicadas entre 1977 e 1994). Englobam-se estas duas vertentes no mesmo conjunto, porque se entende por Arqueologia não só como a escavação propriamente dita, mas também o conhecimento decorrente dos projectos de investigação, associados ou não a estas intervenções de emergência, e a sua disponibilização à comunidade científica.

Não avançando com um projecto deste tipo, corre-se o risco de que mesmo salvaguardando sítios e contextos arqueológicos da sua destruição efectiva, através do registo (segundo os ditâmes legais), essa informação fique limitada, ou quase inacessível, à comunidade arqueológica. Pretende-se então que, face aos meios informáticos universais  que existem hoje em dia, a compilação destas Informações Arqueológicas fossem disponibilizadas em formato digital e acessíveis online, sendo a DGPC a entidade mais competente para a sua publicação.

Sabe-se que se encontra em curso o processo de disponibilização online dos relatórios de escavação, juntamente com a informação disponível na base de dados Endovelico. No entanto, consideramos que uma disponibilização imediata da informação compilada, digamos anualmente, a respeito de todos os trabalhos arqueológicos realizados é complementar com estes veículos de informação.

Queremos com isto dizer que, na óptica de uma legítima vontade de acesso a informação coligida, a reactivação das já mencionadas Informações Arqueológicas se entende como um meio de partilha imediata de informação entre pares, entendendo-a como um meio essencial para o desenvolvimento da Arqueologia enquanto Ciência.

Neste contexto, e tendo em conta o âmbito económico-social em que actualmente nos encontramos, a sua edição online revela-se como a mais apropriada (sendo, pois e como referido, a DGPC o orgão mais capaz para materizalizar este intento), sendo os seus custos naturalmente reduzidos. Aproveitamos então o ensejo para abordar os nossos pares a respeito da pertinência deste projecto, tendo em conta que informação não divulgada é encarada, cientificamente, como informação inexistente.

Cordialmente

--

Henrique Matias
Bolseiro de Investigação
UNIARQ - Centro de Arqueologia da Universidade de Lisboa
Alameda da Universidade, 1600-214 Lisboa

tel: +351 969822673
http://www.uniarq.net/henrique-matias-cv.html
http://lisboa.academia.edu/henriquematias

Marco António Andrade
UNIARQ - Centro de Arqueologia da Universidade de Lisboa
Alameda da Universidade, 1600-214 Lisboa

tel: +351 969822673
http://www.uniarq.net/marco-andrade-cv.html
http://lisboa.academia.edu/MarcoAntónioAndrade

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