Re: [Archport] Informações Arqueológica

[Alexandre Monteiro <no.arame@gmail.com>]

(continuando, porque carreguei no enter cedo demais)

 

 

Ou seja, pagam pelo privilégio que têm de destruir sítios arqueológicos, gerando mais valias privadas à custa de um património e de um bem colectivo.

 

 

Em segundo lugar, estes relatórios devem ser divulgados para que sejam aferidos e fiscalizados pela comunidade arqueológica e pelo público em geral. E dou um exemplo muito concreto: aquando da queixa que fiz junto da Comunidade Europeia contra a construção do Terminal de Cruzeiros de Angra do Heroísmo, a contra-argumentação do Governo Regional dos Açores foi a de que no Estudo de Impacte Ambiental que fez APÓS ter tomado a decisão, tinham sido efectuadas prospecções e avaliações por uma equipa de arqueologia subaquática e que estava tudo salvaguardado.

 

Ora, a equipa em causa não o podia divulgar, exactamente pelas razões enunciadas supra. Foi só quando exigi que, nos termos da lei em vigor, me fosse disponiblizada toda a documentação que o tal relatório veio. E o que verifiquei foi que, embora a tal equipa tenha tenha feito um muito bom trabalho e um melhor relatório, fê-lo totalmente constrangida em termos de tempo e fê-lo baseando-se nuns dados recolhidos de forma deficiente por uma outra equipa muito pouco qualificada e com material deficiente anos antes. Tudo informação que fora, obviamente, omitida pelo Governo Regional dos Açores....

 

 

Em 22 de fevereiro de 2013 22:37, Alexandre Monteiro <no.arame@gmail.com> escreveu:

Eu percebo que hajam relatórios "sensíveis" do ponto de vista da informação.

 

Uns, porque divulgam a existência de sítios arqueológicos, fornecendo até coordenadas dos mesmos, colocando-os assim em perigo de serem pilhados por alguns detectoristas de má índole (recordo que quando se falou do POEM, se falou de se introduzir um factor de erro nas coordenadas de modo a evitar que os sítios de alguns naufrágios "com tesouros" ficassem expostos ao público em geral e a mergulhadores pilhadores em particular).

 

Outros, porque, como dizia o António Valera, podem provocar "problemas" - financeiros, económicos, até sociais - aos promotores e donos de obra. Contudo, não acho que neste caso nos devamos coibir de divulgar estes relatórios, pelo menos no que toca à comunidade arqueológica.

 

E não os devemos ocultar por duas razões.

 

Em primeiro lugar, porque o património que é colocado em perigo e que é "salvaguardado pelo registo" não é património particular ou privado, muito menos é propriedade desses promotores ou desses donos de obra. É património colectivo, propriedade não só do povo português, como preconiza a Constituição, como também, muitas vezes, é património europeu ou até da Humanidade (quando cai sob alçada de algumas das Convenções que Portugal subscreveu - é o caso dos navios encontrados no aterro da Boavista, por exemplo, numa obra da EDP, conduzida pela ERA). Se os promotores pagam essas intervenções arqueológicas, não é porque o queiram fazer de livre e espontânea vontade (há excepções, como no caso da Herdade do Esporão, também para nos atermos a um caso exemplar, também ele fruto da iniciativa e da vontade da ERA) mas sim porque a isso são obrigados pela lei actualmente em vigor. Ou seja, pagam pelo privilégio que têm de destruir sítios arqueológicos