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Re: [Archport] Sobre a reprodução de imagens

To :   "Marta Diaz-Guardamino" <marta_diaz_guardamino@hotmail.com>, "ARCHPORT" <archport@ci.uc.pt>
Subject :   Re: [Archport] Sobre a reprodução de imagens
From :   "Cristina Nogueira" <crisnogueira@mail.telepac.pt>
Date :   Wed, 5 Nov 2008 11:08:18 -0000

Exmª Srª

Embora não seja a minha área de especialização, estive a consultar a Lei e, parece-me não existir qualquer problema na utilização da fotografia que pretende.

Desde logo, porque se me afigura que a simples utilização de uma fotografia se insere claramente nos casos em que é licita a utilização da obra (casos esses previstos no artº 75º do Cód. Dts. de Autor) sendo que o caso concreto não passará de uma inserção de "citação, resumo ou fragmento" de obra alheia. Assim, apenas terá que ser efectuada a respectiva referencia bibliográfica (autor, obra, publicação);

Contudo, mesmo que assim não fosse entendido, e a "obra em si mesma" fosse apenas a fotografia, os direitos de autor sobre as fotografias caducam no prazo de 25 anos após a sua realização (artº 34º do Cód. Dts. de Autor) pelo que interessaria, neste particular, saber qual a data da fotografia.

Espero ter ajudado.

Melhores cumprimentos,
Cristina Filipe Nogueira

----- Original Message ----- From: "Marta Diaz-Guardamino" <marta_diaz_guardamino@hotmail.com>
To: "ARCHPORT" <archport@ci.uc.pt>
Sent: Wednesday, November 05, 2008 2:06 AM
Subject: [Archport] Sobre a reprodução de imagens



Estimados amig@s:

Quisera comentar uma questão sobre a que gostaria saber quê opinam.

Estou a preparar um artigo para uma revista de investigação inglesa e á umas semana comece a solicitar permissão para a reprodução de algumas imagens.

Uma destas imagens é uma fotografia da estela de Longroiva divulgada numa publicação do Instituto Português de Museus. A informação que recebei indica que devo abonar uns 44,89 euros (!) por imagem, imagino que para obter a imagem e poder reproduzi-la.

O primeiro que pense e que, tendo em conta que o autor do artigo (eu) tem que decorrer com os gastos dos direitos de autor ou copyright (sou uma estudante de doutoramento com poucos recursos), não posso incluir a imagem...

E penso.., não dificultam estas elevadas taxas a divulgação visual do património nos médios científicos? Sé que os Museus precisam de financiamento pêro, não seria melhor facilitar mais a divulgação visual do património, em meios científicos ou não, para atrair as pessoas (investigadores o não) a o património que encerram os museus?

cumprimentos cordiais,

martadg


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