Re: [Archport] Sobre a reprodução de imagens
Exmª Srª
Embora não seja a minha área de especialização, estive a consultar a Lei e,
parece-me não existir qualquer problema na utilização da fotografia que
pretende.
Desde logo, porque se me afigura que a simples utilização de uma fotografia
se insere claramente nos casos em que é licita a utilização da obra (casos
esses previstos no artº 75º do Cód. Dts. de Autor) sendo que o caso concreto
não passará de uma inserção de "citação, resumo ou fragmento" de obra
alheia. Assim, apenas terá que ser efectuada a respectiva referencia
bibliográfica (autor, obra, publicação);
Contudo, mesmo que assim não fosse entendido, e a "obra em si mesma" fosse
apenas a fotografia, os direitos de autor sobre as fotografias caducam no
prazo de 25 anos após a sua realização (artº 34º do Cód. Dts. de Autor) pelo
que interessaria, neste particular, saber qual a data da fotografia.
Espero ter ajudado.
Melhores cumprimentos,
Cristina Filipe Nogueira
----- Original Message -----
From: "Marta Diaz-Guardamino" <marta_diaz_guardamino@hotmail.com>
To: "ARCHPORT" <archport@ci.uc.pt>
Sent: Wednesday, November 05, 2008 2:06 AM
Subject: [Archport] Sobre a reprodução de imagens
Estimados amig@s:
Quisera comentar uma questão sobre a que gostaria saber quê opinam.
Estou a preparar um artigo para uma revista de investigação inglesa e á umas
semana comece a solicitar permissão para a reprodução de algumas imagens.
Uma destas imagens é uma fotografia da estela de Longroiva divulgada numa
publicação do Instituto Português de Museus. A informação que recebei indica
que devo abonar uns 44,89 euros (!) por imagem, imagino que para obter a
imagem e poder reproduzi-la.
O primeiro que pense e que, tendo em conta que o autor do artigo (eu) tem
que decorrer com os gastos dos direitos de autor ou copyright (sou uma
estudante de doutoramento com poucos recursos), não posso incluir a
imagem...
E penso.., não dificultam estas elevadas taxas a divulgação visual do
património nos médios científicos? Sé que os Museus precisam de
financiamento pêro, não seria melhor facilitar mais a divulgação visual do
património, em meios científicos ou não, para atrair as pessoas
(investigadores o não) a o património que encerram os museus?
cumprimentos cordiais,
martadg
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