1ª EDUCAÇÃO ESPECIAL, ESTIGMA OU DIFERENÇA? O
direito à diferença enquadra-se na actual geração dos direitos humanos,
denominados direitos de solidariedade que incluem o direito à paz, à escola, à
infância, à cidade, ao ambiente, à identidade humana, ao património comum da
humanidade, à informação e à comunicação, ao desenvolvimento e aproximação dos
povos. Todos eles procuram fazer a síntese do Homem enquanto homem e enquanto
cidadão e conceptualizam o cidadão como mola do processo das várias dimensões
do desenvolvimento. O direito à diferença consubstancia-se na efectiva
interacção e na relação construtiva e proactiva de todos os cidadãos. A
Educação Especial, remontando ao período do seu nascimento, no início do século
XIX, surge no horizonte da evolução das atitudes da sociedade face à presença
no seu seio de indivíduos com deficiências, constatando-se que tais atitudes
estiveram sempre intimamente ligadas a factores económicos, sociais e culturais
de cada época. A
preocupação de separação e protecção dos indivíduos deficientes em ambientes
segregados, primeiro, e a decisão de integração com apoios centrados no aluno,
depois, tornaram-se estigmatizantes, capazes de evidenciar as incapacidades, os
défices e não as similaridades entre os seres humanos. Nessa
linha evolutiva, nas linhas de força e nas actuações da Educação Especial de
hoje, poderão ser lidos alguns sinais de que se pretende romper com estigmas e
salvaguardar e garantir o direito à diferença do aluno-pessoa e do
aluno-cidadão. Helena Serra Para
aceder ao artigo completo, aqui. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 2ª UMA CASA DEDICADA A
DEFICIÊNCIA A
Fundação Irene Rolo, de Tavira, foi distinguida pelo Presidente da República no
Dia de Portugal. Um motivo de orgulho para a instituição que, por dia, cuida de
cerca de 150 pessoas portadoras de vários graus de deficiência. A 10
de Junho, o Presidente da República, Cavaco Silva, homenageou diversas
personalidades portuguesas e duas instituições, uma das quais com morada Mais
do que uma distinção interna, o responsável salienta o trabalho desenvolvido na
área social por todos os que se dedicam à causa. A Fundação Irene Rolo não anda
à procura de louvores, a sua dedicação e empenho falam por si. Com uma equipa
técnica, desde psicólogos a empregados administrativos, de cerca de 80
funcionários, a entidade desenvolve parcerias e tem um acordo com o Estado para
promover diversas actividades. "Estamos de portas abertas para as pessoas
que carecem de apoio social", sublinha José Marques. A distinção de Cavaco
Silva funcionou com um estímulo. "É um motivo de apreço e um reforço das
nossas condições". Por dia, a Fundação presta apoio a cerca de 150 pessoas
portadoras de vários graus de deficiência. A
história começa em 1982, quando Irene Dulce Rolo, que entretanto faleceu, doou
um espaço para apoiar a população deficiente, sobretudo a residente no
sotavento algarvio. O trabalho começa com acções de formação dirigidas a
pessoas com deficiência. Com um novo edifício concluído em A
intervenção precoce junto de crianças portadoras de deficiência ou em situação
de risco dos zero aos seis anos, com maior incidência no grupo dos zero aos
três anos, é uma área que a Fundação Irene Rolo tem A
instituição tem também a funcionar uma escola de ensino especial para alunos em
idade escolar com necessidades educativas especiais, que podem frequentar a
tempo inteiro ou parcial, mediante as suas limitações e capacidades. O trabalho
com este público-alvo tem objectivos muito precisos, como defender a
reabilitação e a inclusão de quem vive com limitações acentuadas ou muito
acentuadas, desenvolvendo as suas potencialidades sob o ponto de vista psicomotor,
afectivo e cognitivo. A escola pretende assim que os alunos se tornem aptos
quanto possível para a vida familiar e social. Os
jovens com mais de 16 anos, portadores de deficiência severa ou profunda, têm
igualmente uma resposta na Fundação de Tavira. No Centro de Actividades
Ocupacionais, estimulam-se capacidades, desenvolvem-se actividades para uma
melhor integração social. E há várias áreas ao dispor como actividades da vida
diária e da vida prática, jardinagem, carpintaria, modelagem e pintura, entre
outras. Educação física, hidroterapia, visitas de estudos e colónias de férias
são algumas das actividades complementares. Os
portadores de deficiência com mais de 15 anos têm lugar no Centro de Formação
Profissional da Irene Rolo. Avaliação, orientação profissional, qualificação e
estágio em empresa são os passos a seguir nesta valência da instituição. Antes
da entrada ou reentrada no mercado de trabalho, os utentes podem adquirir
conhecimentos e desenvolver competências nas áreas de jardinagem, lavandaria,
doçaria regional, artes gráficas, cozinha, pastelaria, electricidade e
mecânica, entre outras. E não
é tudo. A "Irene Rolo" está ainda mergulhada no Projecto Alcatruz que
incide a sua intervenção nos espaços habitacionais com carências socioambientais
no concelho de Tavira, através da revitalização de actividades profissionais em
declínio, do fomento do emprego e da aproximação entre diferentes gerações. Um
programa de quatro anos e que envolve diversas entidades. A "Irene
Rolo" executa o Alcatruz, a Câmara de Tavira promove-o e o financiamento
chega do Programa para a Inclusão e Desenvolvimento (Progride). O núcleo de
Tavira da Cruz Vermelha, o Centro Distrital da Segurança Social de Faro e a
Associação In Loco são também parceiros desta acção. Sara R. Oliveira, in” Educare” ------------------------------------------------------------------------ 3ª PAIS E
PROFESSORES QUEREM COORDENADORES (EDUCAÇÃO ESPECIAL) NAS ESCOLAS Pais e
professores puseram-se de acordo sobre a urgência de exigir ao Ministério da
Educação uma mudança na organização da educação especial. O primeiro passo será
criar departamentos específicos para esta área, nas escolas, com um coordenador
especializado. O objectivo é combater as fragilidades, tanto na sinalização
como nas respostas dadas aos quase 32 mil alunos com necessidades educativas
especiais (NEE). A
iniciativa foi revelada por Albino Almeida, presidente da Confederação Nacional
das Associações de Pais (Confap), após uma reunião com a Federação Nacional dos
Professores (Fenprof), na qual também foi debatida a reorganização da rede
escolar que o Governo aprovou. Segundo
Albino Almeida, a criação de departamentos dedicados à educação especial foi
"um dos pontos de entendimento" entre as organizações, e é encarado
como "uma medida de fácil aplicação" pelo Governo, até porque
"não implica necessariamente um aumento da despesa". Os
departamentos são serviços das escolas que organizam a oferta pedagógica dos
diferentes grupos de disciplinas (por exemplo: as línguas e as ciências
exactas), liderados por um professor coordenador da área. Actualmente,
a educação especial não tem um departamento específico, sendo, conta Manuel
Rodrigues, da Fenprof, "muitas vezes integrada pelas escolas no grupo das
Expressões, a par da Educação Física ou da Educação Visual". Uma
situação que, considera Albino Almeida, afecta a capacidade de
"organização da resposta" às necessidades dos estudantes. Com
um coordenador, considera, "a sinalização seria feita mais cedo, e
sobretudo melhor". E a
"resposta adequada" - que provavelmente implicaria um aumento dos
alunos apoiados - até poderia ser dada "recorrendo a outros técnicos, como
os que as autarquias podem facultar através dos seus fundos sociais" e
"do melhor aproveitamento e formação dos professores. "Neste momento,
a Dislex, uma entidade apoiada pelos pais e por cientistas, está a oferecer 50 horas
de formação aos professores", ilustrou. Para
Manuel Rodrigues, a "eventual criação deste departamento pelo Ministério
da Educação, há muito exigida pela Fenprof, seria certamente positiva".
Porém, o sindicalista tem mais dúvidas de que a medida, por si mesma, fizesse a
diferença. "Seria
um passo muito tímido, há milhentas coisas que é preciso alterar para que a
escola seja realmente inclusiva", defende. "Nós temos preparado um
conjunto de medidas para propor ao Ministério onde, desde logo se questiona a
utilização da Classificação Internacional de Funcionalidade como meio de
sinalizar os alunos. Defendemos também o fim da lógica das escolas organizadas
por deficiência e defendemos a necessidade de mais professores e mais
formação", descreve. A
utilização da CIF é também considerada "insuficiente" pelos pais, que
lembram os "estudos internacionais apontando para uma prevalência da ordem
dos 10% de alunos com necessidades educativas permanentes". (Pedro Sousa
Tavares in DN Online http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1602495) -------------------------------------------------------------------------------------------------- 4ª
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